Decreto do TJBA ameça liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais

  • Publicado: 28 Maio 2019, 15:08
  • 1106 Visualizações

Um Decreto Judiciário publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia nesta terça-feira (28), ameaça de maneira explicita a liberdade de expressão dos servidores do judiciário baiano. O Decreto Judiciário de nº 251/2019, implementa Política de Segurança da Informação e institui normas para utilização de tecnologia da informação, inclusive impõe normas até mesmo sobre as mídias sociais pessoais dos servidores.

IX.1-Do uso de mídias sociais
9.1. O uso de redes sociais por parte dos colaboradores do TJBA deve ser restrito a assuntos profissionais. Não é permitido:
(…) Levar discussões e debates sobre os acontecimentos do trabalho e/ou da empresa nas Mídias Sociais.

O Sinpojud, enquanto entidade representativa da categoria entende que tal medida limita o direito do trabalhador de reivindicar, discutir ou mesmo debater questões inerentes da categoria, conforme proíbe “levar discussões e debates sobre os acontecimentos do trabalho e/ou da empresa nas Mídias Sociais”.

O país passa por momentos difíceis, quando os direitos dos trabalhadores estão sendo ameaçados, porém devemos defender a liberdade de expressão, conquistada em tempos remotos com muita luta de companheiros na época do Golpe Militar de 1964. Não podemos permitir que medidas como essas tragam de volta legislações que amordacem à população.

Esperamos que o presidente do TJBA, des.º Gesivaldo Britto reveja tais medidas e preserve seus servidores desse tipo de estratégia do Governo Nacional, garantindo aos trabalhadores públicos do judiciário, o direito constitucional da liberdade de expressão no ambiente de trabalho, ou mesmo fora dele.


Clique AQUI e confira Decreto Judiciário 251/2019

TEXTO:  ASCOM SINPOJUD
IMAGEM ILUSTRAÇÃO GOOGLE

Voltar | Versão para Impressão