Servidores do TJBA têm até o dia 31 para encaminhar declaração de bens

  • Publicado: 6 Maio 2019, 16:12
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Os servidores ativos devem encaminhar a Declaração de Bens e Renda do exercício de 2018, através do Sistema RH-NET do Tribunal de Justiça da Bahia até o dia 31 de maio.

De acordo com a determinação do Decreto Judiciário nº 146/2014, os servidores recém-empossados ativos devem encaminhar a referida declaração independente da entrega realizada no ato da posse. Porém, os servidores que já apresentaram a Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas em anos anteriores ficam liberados da realização do procedimento.

Existem duas maneiras para realizar o envio. O primeiro é enviar pelo RH-NET a Declaração de Bens e Rendas ou a Autorização de Acesso aos Dados. Para isso, o usuário deve selecionar o ano corrente no campo “Declaração de Imposto de Renda”. Em seguida é necessário clicar no botão “Escolher Arquivo” e escolher o arquivo em formato PDF da Declaração de Bens e Rendas, a mesma apresentada à Receita Federal. Depois clique em enviar.

Já a segunda opção de envio é para a Autorização de Acesso, o servidor deve fazer o download do formulário de autorização. Clicar em “Baixe autorização para acesso aos dados da Receita”, botão localizado abaixo do item “Autorização Receita”. Imprima o Formulário, assine uma cópia e escaneie. Em seguida acesse o item “Enviar Autorização”, clique em escolher arquivo e selecione o arquivo Autorização de Acesso aos dados da Receita em formato PDF. Deposi é só clicar em enviar.

Maiores informações atravésa do e-mail: [email protected]

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