Decreto suspende expediente na Comarca de Luiz Eduardo por circunstância impeditiva

  • Publicado: 14 Mar 2019, 15:27
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des.º Gesivaldo Britto publicou Decreto n.º 112/19, nesta quarta-feira (13) suspendendo o expediente do Fórum da Comarca de Luiz Eduardo Magalhães por circunstâncias impeditivas.

Ocorre que o Fórum, que foi inaugurado a pouco mais de um ano corre risco de incêndio, em virtude a rede elétrica da unidade judicial, na qual as paredes são feitas de um material inflamável.

Diante do risco que servidores e usuários correm no local, o expediente foi suspenso enquanto o Tribunal de Justiça da Bahia tomará as medidas cabíveis para preservar a segurança de todos e para que não venha a ocorrer uma tragédia já anunciada.

A Diretoria Executiva do Sinpojud orienta aos servidores que suspendam o expediente, conforme Decreto, inclusive para que não realizem serviços internos até que o problema seja resolvido pelo TJBA. O presidente, Zenildo Castro ainda informou que está encaminhando ofício ao TJBA para que o problema seja resolvido o mais breve possível.












Confira abaixo Decreto 112/2019

Diário n. 2336 de 13 de Março de 2019

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > PRESIDÊNCIA > GABINETE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 103, DE 12 DE MARÇO DE 2019.




Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, na data abaixo indicada.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de realização de obras de reforma na rede elétrica do Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, circunstância impeditiva da normal prestação dos serviços jurisdicionais,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, no dia 13 de março do corrente ano.

Art. 2º - Os prazos que vencerem na data mencionada ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2019.



Desembargador GESIVALDO BRITTO

Presidente



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