Publicado Decreto Judiciário sobre expediente forense de 2019

  • Publicado: 1 Fev 2019, 13:08
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Nesta quinta-feira (31), o presidente do TJBA, des. Gesivaldo Britto publicou o Decreto Judiciário nº 51, no Diário da Justiça Eletrônico, que versa sobre o expediente forense do ano de 2019.

De acordo com a publicação, assinada pelo Desembargador Presidente Gesivaldo Britto, não haverá expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça nas seguintes datas: 5 de março (carnaval); 18 e 19 de abril (Sexta-feira Santa); 1º de maio (Dia do Trabalhador); 20 e 21 de junho (Corpus Christi); 24 de junho (São João); 1º e 2 de julho (Independência da Bahia); 28 de Outubro (Dia do Servidor); e 15 de novembro (Proclamação da República).

O expediente também será suspenso, em razão dos festejos do Carnaval, nas seguintes datas e unidades: 28 de fevereiro no Fórum Ruy Barbosa, Fórum das Famílias e do Shopping Baixa dos Sapateiros, na 1ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, no Centro Médico Odontológico e na Junta Médica Oficial do Poder Judiciário da Comarca da Capital; 1º, 4 e 6 de março, no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância e Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça da Comarca da Capital; 4 e 6 de março nas Comarcas do Interior em que se festeja o Carnaval.

Já o expediente administrativo na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, no período compreendido entre os dias 28 de fevereiro e 6 de março, será exercido em regime de plantão, na forma a ser definida pelo Juiz de Direito da referida unidade.

Conforme estabelecido, as horas não trabalhadas nos dias 28 de fevereiro e 6 de março, 18 de abril, 21 de junho, 1º de julho de 2019 deverão ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis subsequentes, de acordo com Instrução Normativa a ser publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), no prazo de 30 dias.

Os prazos que vencerem nas datas relativas à suspensão de expediente ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Nos dias em que não houver expediente regular, funcionarão os Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus.

É importante salientar que as disposições do Decreto nº 51, de 30 de janeiro de 2019, não se aplicam aos cartórios extrajudiciais.

Clique AQUI e confira o Decreto Judiciário

Fonte: TJBA

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