SINPOJUD analisa ações para combater medidas severas do Governo

  • Publicado: 27 Dez 2018, 17:17
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Nesta quinta-feira (27) , em reunião com representantes das entidades APLB, SINDSEFAZ, SINDSAUDE e SINTEST, a Diretoria Executiva do Sinpojud debateu, analisou e deliberou, ações políticas e jurídicas em favor dos servidores públicos.

As atividades operacionais serão distribuídas entre as entidades participantes, objetivando alcançar todo o setor público estadual atingido com a majoração da alíquota previdenciária de 12% para 14%, com a redução em 50% dos recursos destinados ao PLANSERV e ainda, descumprimento da data base que afeta principalmente os servidores aposentados, sem a reposição linear que corrige a defasagem salarial causada pela inflação anual.

As medidas adotadas pelo Governo do Estado, reduz drasticamente a remuneração dos servidores públicos, que acumulam 04 anos consecutivos sem obter correção salarial, os gastos públicos não se resumem aos recursos destinados a salários, existem outros setores, a exemplo: empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras.

“Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Existe uma lista feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, contendo mais de 500 nomes que devem ao Regime Geral da Previdência Social, e a “saída” encontrada pelos Deputados, é ampliar o percentual de desconto do servidor público? é um ato de estelionato legislativo, por parte do próprio órgão fiscalizador. São varias dificuldades, cabe uma análise profunda por parte do Governo do Estado, para ampliar a fiscalização e garantir o repasse, utilizando o mesmo mecanismo contra quem não contribui e lesa o erário publico”. Afirma Zenildo Castro.

Quanto ao PLANSERV, as entidades sindicais já definiram agir conjuntamente para garantir a manutenção do plano de saúde, demonstrando a viabilidade financeira, obtendo de cada setor o valor real dos descontos destinados a contribuição, apresentar propostas para que haja atendimento para os beneficiários do plano.

As questões debatidas e deliberadas terão repercussão na mídia, rede sociais e locais públicos, levando ao conhecimento da sociedade baiana, acerca das questões que apresentam controvérsias, dentro da reforma administrativa, onde o gestor estadual precisa esclarecer a extinção de 1.834 cargos e a criação de mais 1.615 cargos em comissão, com aumento salarial em alguns casos.

Após encerramento da referida reunião, se definiu dia 08 de janeiro de 2019, para discutir e elaborar uma pauta de mobilização referente às questões acima abordadas.

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