Tribuna da Bahia - Assembleia Legislativa acelera votação do pacote governista

  • Publicado: 6 Dez 2018, 10:25
  • 80 Visualizações

Os deputados estaduais pisaram o “pé no acelerador” e adiantaram a votação do pacote enviado pelo governador reeleito Rui Costa (PT) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O líder do governo, Zé Neto (PT), já tinha avisado que, se as matérias não forem apreciadas agora, a Casa terá que ter sessão em janeiro, quando ocorre o recesso. A oposição é contra ao “açodamento” e pede tempo para debater as propostas.

Anteontem, a AL-BA aprovou a urgência (medida que queima etapas na tramitação de projetos) de várias propostas, que podem ser votadas já na próxima semana. Entre as urgências aprovadas, está a matéria que aumenta a contribuição do servidor de 12% para 14% à Previdência estadual. Segundo o governo, a Previdência baiana tem um rombo hoje de R$ 4 bilhões e pode chegar a R$ 8 bilhões em 2022. Também foi acatada a urgência do projeto que estabelece como teto salarial o salário do governador, que é de R$ 22,4 mil. Rui Costa argumenta que estipulou o limite para evitar que o reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF) provoque aumento de gastos na máquina estadual. Segundo ele, no estado, 2,5 mil pessoas ganham acima deste valor definido.

“[Com o projeto enviado para Assembleia], aperfeiçoamos a redação da Constituição estadual. Replicamos a Constituição federal. Não fizemos nenhuma criatividade. O que fiz foi copiar a Constituição federal e colocar na estadual. [...] O objetivo é que as pessoas não tivessem o aumento que o STF teve. Se a gente não adota essas medidas, as pessoas poderiam ter R$ 6 mil, R$ 7 mil de aumento de uma vez só. Ninguém terá R$ 1 de redução, mas também ninguém se beneficiará do aumento do STF. Com isso, nem retira nem permite que tenha aumento salarial de R$ 6 mil, de 7 mil”, declarou.

A Assembleia também aprovou a aceleração do projeto para transformar a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) em superintendência. Segundo Rui, a medida foi tomada porque a estatal hoje é “improdutiva”. “Temos quatro anos negociando com os funcionários para reestruturar a empresa. A Conder tem quase 70% do seu quadro aposentado. Boa parte tem acima dos 70 anos. Não tem como tocar uma empresa que, das 500 pessoas, 370 aposentados. Fica uma empresa improdutiva. Que não presta o serviço que o povo baiano precisa”, pontuou.

A Casa também aceitou antecipar a votação da proposta que visa desalienar a Bahia Pesca. O governador disse que pediu para negociar esta estatal, mas ainda não definiu qual será o destino. “[Pode ser] a venda pura e simples. Um projeto de PPP [Parceria Público Privada], concessão ou algum tipo de parceria para que, de fato, seja produtiva. [Quero que] onde tenha unidade da Bahia Pesca a gente possa produzir, gerar emprego e renda para as pessoas”, ressaltou. Hoje, a AL-BA vai apreciar a matéria do Executivo de convalidação dos incentivos fiscais de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) para indústrias. A oposição, no entanto, articula para pedir vista do projeto. “Não quero acreditar que terá pedido de vista porque é um projeto para todas as indústrias instaladas na Bahia, que não podem perder o incentivo. Acredito que a oposição não pedirá vista”, disse o presidente do Legislativo baiano, Angelo Coronel (PSD). Caso tenha o pedido de vista, a AL-BA pode ter votação na segunda-feira para acelerar as votações.

Voltar | Versão para Impressão