Bahia Notícias - Pela quarta vez no ano, TJ-BA realiza sessão plenária secreta

  • Publicado: 11 Out 2018, 10:08
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Pela quarta vez no ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza sessão plenária secreta para tomar decisões administrativas. Dessa vez, o presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto, pediu sessão fechada para que os desembargadores possam resolver uma questão diante de uma providência que tomou para evitar cometer o crime de “prevaricação”. A sessão fechada foi anunciada no final da plenária realizada no dia 26 de setembro. 

De acordo com o TJ-BA, a sessão desta quarta teve uma parte secreta somente para o julgamento de um processo que tramita em segredo de justiça. A sessão que acontece nesta manhã, inicialmente, era judicante, mas foi transformada em mista para poder tomar decisões administrativas. A primeira sessão secreta da gestão de Gesivaldo foi realizada um dia após sua posse como presidente. Na ocasião, foram definidos as comissões e seus presidentes. A segunda ocorreu para discutir os critérios das presidências das câmaras. A terceira foi realizada para tratar sobre a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (veja aqui). A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei complementar 35/1979), no artigo 40, assegura que as sessões sejam secretas apenas em caso segredo de justiça. Atualizada às 12h35.

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