Jurídico solicita documentação para ação de Abono Permanente (atualizada)

  • Publicado: 22 Out 2018, 12:27
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A Diretoria Executiva do Sinpojud convoca os filiados do Sinpojud que recebem a gratificação de Abono Permanente para entrarem em contato com o Departamento Jurídico do Sinpojud, através do telefone (71) 2109 3018, ou através do e-mail [email protected]

O Departamento Jurídico do Sindicato esclarece que apenas os filiados que recebem a gratificação de Abono Permanente devem entrar em contato, são eles: os servidores da Secretaria do TJBA, do antigo IPRAJ e dos Juizados  e Juízados da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Esses filiados devem enviar cópia de contracheque atualizado e mapa de tempo de serviço, além de imprimir a procuração no link abaixo, assinar e enviar ao Departamento Jurídico, através do e-mail divulgado.

O Abono Permanente é uma gratificação criada, através da Lei 7885/2001 e ao longo dos anos não houve nenhuma correção inflacionária. A partir daí as entidades ingressaram com Mandado de Segurança e a gratificação foi corrigida. O Sinpojud está ingressando com ação de execução do retroativo do Abono Permanente. 



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