Portal STJ - Workshop discute procedimentos sobre sistema de precedentes no novo CPC

  • Publicado: 9 Out 2018
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, no exercício da presidência, abriram nesta segunda-feira (8) o II Workshop sobre Procedimentos Administrativos da Resolução 235/2016 do CNJ. O evento é fruto de uma parceria do CNJ e da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, com participação do Núcleo de Apoio à Repercussão Geral do STF.

A Resolução 235/2016 trata da padronização de procedimentos administrativos relativos a julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Dias Toffoli falou sobre a necessidade de segurança jurídica e de legitimidade perante a nação para haver maior eficiência e transparência, e para o Judiciário corresponder à sociedade naquilo que é de sua responsabilidade. “A segurança jurídica será decorrência do nosso agir, por isso é essencial os poderes declararem uma agenda comum em benefício do cidadão brasileiro”, disse.

Trabalho desafiador

“É desafiador o trabalho imposto ao Poder Judiciário para a entrega efetiva e célere da prestação jurisdicional, em um cenário de constante crescimento de volume processual”, afirmou a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela destacou a importância da Resolução 235/2016 ao regulamentar a “organização, divulgação e publicidade dos precedentes qualificados”, bem como a “organização e padronização de informações sobre processos sobrestados, em razão dos precedentes qualificados”.

Participaram também da solenidade os ministros do STJ Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz, membros da Comissão Gestora de Precedentes; o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga, o conselheiro do CNJ Fernando Mattos e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia.

Efetividade

Realizado no auditório do STJ, o workshop tem como objetivo aperfeiçoar o intercâmbio de experiências entre os núcleos de gerenciamento de precedentes (Nugep) e as comissões gestoras de precedentes dos tribunais de todo o país, bem como debater suas atribuições.

O ministro Sanseverino, presidente da comissão do STJ, ressaltou a profunda transformação de paradigma representada pelo novo CPC. “Não basta termos um belo sistema de precedentes, no plano abstrato da lei. É necessário darmos efetividade. Por isso a preocupação do CNJ com a resolução e do STJ com a implantação do Nugep”, afirmou o ministro.

O corregedor Humberto Martins destacou que a resolução tem contribuído para a celeridade e a eficiência do Poder Judiciário. “Cabe a nós, neste encontro, assimilarmos o máximo possível de informações e saber transmiti-las de forma clara, correta e plena a todos os tribunais. Afinal, o CNJ não poupa esforços para aperfeiçoar o trabalho do Judiciário”, disse.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura agradeceu à ministra Assusete e aos ministros Sanseverino e Schietti por promoverem o workshop e permitir, assim, “a constante evolução de práticas administrativas e jurisdicionais que privilegiam a atuação dos tribunais na temática de precedentes qualificados”. Segundo ela, a Comissão Gestora de Precedentes do STJ não mede esforços para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes e a gestão de processos a ele correlatos.

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