Recadastramento de aposentados do SUPREV encerra nesta quarta (31)

  • Publicado: 31 Out 2018
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O prazo para recadastramento funcional dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia encerra nesta quarta-feira, 31 de outubro.

A ação, promovida pela Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) com o apoio do TJBA, tem como objetivo garantir o recebimento do benefício, além de proporcionar comodidade e agilidade na prestação de serviços, como o encaminhamento de cartas, notificações e demais informativos.

O não recadastramento poderá acarretar na suspensão do pagamento e o restabelecimento, inclusive dos créditos vencidos, somente se dará no mês subsequente, após serem prestados os necessários esclarecimentos e informações. Na hipótese de falecimento os familiares deverão comparecer imediatamente a uma das unidades CEPREV ou Pontos SAC para comunicar o óbito, apresentando, sempre que possível, a respectiva certidão.

O recadastramento pode ser realizado de forma presencial, por correspondência ou por representante legal. Confira abaixo os detalhes de todas as modalidades de recadastramento:

1. Recadastramento Presencial
– O beneficiário deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da Previdência (CEPREV) na capital ou interior do estado, situadas nos Postos SAC  e no SAC Servidor, no período designado, com os seguintes documentos:
. RG ou outro documento de identidade oficial com foto atual e em bom estado de conservação;
. CPF;
. Comprovante de Residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone);

2. Recadastramento por Correspondência
- os beneficiários residentes fora da área de cobertura na Bahia, no Brasil ou em outro País, poderão efetuar o seu recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para a SUPREV, Endereço Avenida Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando no envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Para este caso, o beneficiário deve enviar também um atestado de vida original disponível no site do portal do servidor para impressão e preenchimento.
Documentação exigida:
. RG ou outro documento de identidade oficial com foto atual e em bom estado de conservação;
. CPF;
. Comprovante de residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone);
. Atestado de Vida, com a assinatura e o carimbo que identifiquem o servidor público responsável pelo Atestado de Vida ou Declaração de Vida expedida por cartório, ambos com firma reconhecida por autenticidade e com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da postagem;

3. Recadastramento por Representante Legal (procurador ou curador) -  Em caso de impossibilidade de locomoção ou doença grave, o recadastramento pode ser realizado por meio da seguinte documentação comprobatória:
. RG ou outro documento de identidade com foto atual e em bom estado de conservação;
. CPF;
. Comprovante de Residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone);
. Procuração por instrumento público (originais e cópias) emitida até seis meses da data atual ou formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência nas unidades CEPREV e Pontos SAC, além de atestado médico expedido com no máximo, 30 dias da data atual (original). Ressaltando que nesse caso o representante legal também deverá apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF – original e cópia);

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