ALBA entra em recesso sem aprovar o PL da VPI

  • Publicado: 10 Jul 2018
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A Diretoria Executiva do SINPOJUD acompanhou, nesta segunda-feira (09), sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. Em contato com alguns parlamentares, obteve informações sobre o impasse entre a Casa Civil e o parlamento, que não houve entendimento para que fosse possível votar a matéria, que cria a vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) contida no PL 22.885/2018, o qual propõe conceder a todos os servidores do quadro ativo, sem a exceção anteriormente prevista para os novos concursados aprovados.

Após diversos protestos e campanhas em favor da VPI para todos, o SINPOJUD que sempre defendeu um tratamento isonômico esteve na ALBA na luta do pleito em favor dos servidores sem VPI, mesmo não sendo o PL 22.885/2018 apresentado em plenário para votação, continua na pauta, e após o recesso a Diretoria retoma as atividades para cobrar que seja votado.

O TJBA reconheceu a discrepância e em sessão do Pleno dia 20 de junho, aprovou a proposta de extensão da Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) para todos os servidores da categoria, encaminhando posteriormente para ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia.

Apesar de diversas conversas com vários parlamentares no sentido de conscientização sobre a ausência de impacto financeiro, ponto muito evidenciado, não houve consenso entre as lideranças políticas em plenário para sequer debater a matéria, visto que, todos os cargos e funções efetivados através de concurso público anterior a 2008 percebem a referida gratificação, sendo de pronto ferido o princípio constitucional que garante que todos sejamos tratados de forma igualitária.

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