Diretoria vai ao CNJ contra unificação de cartórios cíveis e criminais

  • Publicado: 10 Maio 2018
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A Diretoria Executiva do Sinpojud, representada pelos diretores, Jorge Cardoso (Imprensa) e Cristovam Lima (Administração) compareceram ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nesta quinta-feira (10), com o objetivo de diligenciar o Pedido de Providência n.º 0009320.11.2017.2.00.0000 que trata da unificação dos Cartórios da Bahia, através da Resolução n.º 18 do TJBA.

A decisão de arquivamento do PP, emitida na noite desta quarta-feira (09) desconsidera a para a não observação da Lei de Organização Judiciária - LOJ e dos próprios Editaisdos concursos realizados para cargo específico de escrivão da Vara Crime e Vara Cível, previstos em legislação que hierarquicamente é superior no ordenamento jurídico pátrio.

Diante dos fatos, o Sinpojud entrará com recurso para contradizer os argumentos exposto na decisão proferida pelo Conselheiro Henrique Ávila. Os documentos em anexo ao Pedido de Providência do Sinpojud protocolado no CNJ, evidência de forma material que há sim prejuízo, tanto para sociedade, quanto ao próprio servidor que será responsabilizado a desempenhar novas atribuições sem o mínimo de conhecimento técnico para exercer tal função.

“As declarações do relator, através de sua decisão se baseia na afirmativa de que os cartórios unificados trazem êxito sem atingir a lei e o direito do servidor, o que não representa a realidade de nossa base, critica  Cardoso que ainda assegura que o Sinpojud, através do recurso jurídico, que está sendo produzido comprovará o quão nociva essa decisão é tanto para os trabalhadores da justiça quanto para toda a sociedade

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