Aposentados que não se recadastraram em 2017, devem realizar recadastramento até 28 de fevereiro

  • Publicado: 26 Fev 2018
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Com o prazo estendido até 28 de fevereiro, os servidores inativos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) devem se recadastrar junto à Previdência Estadual para que continuem a receber os proventos. O período estabelecido para essa atividade foi de setembro a novembro de 2017 e o prazo foi prorrogado até este mês.

A Coordenação de Registro e Concessões do TJBA (Corec) informa que mais de 300 servidores inativos ainda não fizeram o recadastramento. De acordo com o artigo 85 da Lei Estadual nº 11.357/09, “os beneficiários que não se recadastrarem, quando lhes for exigido, terão seus benefícios automaticamente suspensos da folha de pagamento, a partir do mês imediatamente subsequente ao do termo final do prazo fixado, e somente terão o pagamento restabelecido, inclusive dos créditos vencidos, após serem prestados os necessários esclarecimentos e informações.”

O recadastramento tem como finalidade fiscalizar o pagamento de benefícios pelo Poder Público. Além disso, garante o recebimento do benefício, proporciona comodidade e agilidade na prestação de serviços, tais como o encaminhamento de cartas, notificações e demais informativos.

Em caso de impossibilidade de locomoção ou doença grave, o recadastramento pode ser realizado por meio da seguinte documentação comprobatória: procuração por instrumento público (originais e cópias) emitida até seis meses da data atual ou formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência nas unidades Ceprev e Pontos Cidadão, além de atestado médico expedido com, no máximo, 30 dias da data atual (original).
Locais para o recadastramento – Unidades de atendimento do Centro de Atendimento ao Previdenciário (Ceprev) / Posto Cidadão, localizadas nos postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e no SAC Servidor.

Documentos obrigatórios para o recadastramento – Os servidores inativos deverão apresentar os originais ou cópias autênticas de originais de RG, CPF, comprovante de residência e original do Atestado de Vida, este último obtido mediante consulta no site www.portaldoservidor.ba.gov.br.

Mais informações pelo site www.portaldoservidor.ba.gov.br ou pelo Call Center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 (ligações originadas de telefone fixo na Bahia) ou (71) 4020-5353 (ligações originadas de fora do Estado ou de telefone celular).

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