Duas ações do Sinpojud são deferidas pelo TJBA

  • Publicado: 12 Jan 2018
  • 4798 Visualizações

Os servidores que tiveram suas férias vendidas em 10 dias, no período compreendido entre 2011 e 2015 receberão o pagamento do passivo do abono pecuniário no valor calculado sobre o salário de férias e não apenas a partir da remuneração normal (salário integral). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (11). A ação TJ-ADM – 2017/65457 foi impetrada pelo Sinpojud. (CLIQUE AQUI)


Com a Lei 13 471/2015 foi revogado o Art. 95 da Lei 6677/94, que concedia o abono pecuniário e a partir de dezembro de 2015 esse benefício foi suspenso.


Outra ação impetrada pela Diretoria do Sinpojud, teve decisão favorável no Mandado de Segurança nº 0005476 – 58. 2010. 8. 05. 0000 que trata sobre o pagamento das parcelas corrigidas da antiga diferença salarial entre os analistas denominados analistas subtitulares e administrativos e os enquadrados como titulares. Esses servidores têm direito de receber 22 parcelas restantes , já que das 24 parcelas autorizadas pela então presidente do TJBA, des.ª Silvia Zariff, apenas duas foram pagas. (CLIQUE AQUI)


Para ambas as decisões, a Diretoria de Recursos Humanos efetuará o calculo dos valores de direito de cada servidor e em seguida será informada a modalidade de pagamento para os dois processos.

O presidente do Sinpojud, Zenildo Castro assegura que o Sinpojud continuará na luta em prol dos servidores, pois ainda restam outros passivos a serem pagos pelo Tribunal e ainda completa, “Continuarei lutando pela aprovação do PL 21.717/2015, que tramita na ALBA e que trata sobre o retorno do pagamento do abono pecuniário”, finaliza.

Voltar | Versão para Impressão