Confira o recesso judiciário e seus prazos processuais

  • Publicado: 18 Dez 2017
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O recesso judiciário do Poder Judiciário do Estado da Bahia ocorre entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme Resolução nº 22/2016 apenas funcionando o plantão judiciário de 1º e 2º grau nos casos de urgência, novos ou em curso.
Os prazos processuais ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro. Confira o Decreto nº 22/2016.
O Plantão Judiciário nas Comarcas do Interior será de acordo com a escala elaborada pelo diretor do Fórum local, conforme versa Resolução 06/2011




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