NOTA SOBRE AÇÃO DE EXECUÇÃO DOS 18%

  • Publicado: 3 Nov 2017
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O SINPOJUD esclarece que o escritório Aras e Advogados Associados está patrocinando a execução coletiva dos 18%, no Mandado de Segurança Coletivo nº 0010262-48.2010.805.0000 - impetrado pelo SINPOJUD, sem parceria com qualquer outro escritório, e que, em razão do acordo celebrado com o sindicato, o aludido escritório também fará a execução em nome dos servidores não filiados, mediante a cobrança de honorários de 10% do valor do resultado de êxito que o servidor receberá, a ser descontado no momento do pagamento, ou seja, só quando o servidor receber. Com isso, toda a categoria poderá ser beneficiada, e sem a necessidade de ajuizar nova ação.

Os servidores que ainda não são filiados e que tiverem interesse em ingressar com Ação de Execução dos 18%, devem entrar em contato com o Escritório Aras e Advogados Associados, pelo e-mail [email protected], para obter as devidas informações e fornecer as planilhas individualizadas do cálculo que já foram disponibilizadas para consulta de cada servidor pela RHnet do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O SINPOJUD também esclarece que o escritório Aras e Advogados Associados já protocolou a execução em nome de todos os servidores filiados e que após entrega de memorial pelo Professor Augusto Aras, pedindo prioridade no andamento do processo, a Relatora determinou a intimação do Estado da Bahia para se manifestar.

Com isso, espera-se a manifestação por parte da Procuradoria-Geral do Estado para apresentar impugnação, quando então serão indicados os valores que o Estado da Bahia entende devidos, para que sejam imediatamente expedidos os precatórios ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores incontroversos. Se houver divergência entre os valores apresentados pelo sindicato e a contadoria do Estado, a execução prosseguirá para discutir essa diferença, sem que isso impeça a imediata expedição de precatório e RPV em relação ao valor incontroverso (que a PGE indicar como devido).

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