Bocão News - CCJ do Senado aprova projeto que possibilita demissão de servidores efetivos

  • Publicado: 5 Out 2017
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente.

O texto, aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários, prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo público.

Com o crivo da CCJ, a proposta agora segue para análise de outras três comissões: CAS (Comissão de Assuntos Sociais), CDH (Comissão de Direitos Humanos) e CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) antes de ir à votação em plenário.

O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).

De acordo com a autora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição Federal, que prevê casos em que um servidor com estabilidade pode perder o cargo.

Uma das possibilidades, segundo a Constituição, é "mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar".

Durante a discussão, Maria do Carmo disse que sua proposta não é prejudicar servidores públicos "dedicados".

"A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços. Além disso, a mensagem passada aos servidores responsáveis e que prestam bem o seu papel é de que não vale a pena o esforço, pois aquele funcionário que não trabalha e sobrecarrega os demais jamais será punido", disse, em defesa da aprovação do texto.

Inicialmente, o projeto previa uma avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. Como resultado das avaliações, o servidor poderia ser exonerado caso tenha notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas fossem exonerados ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez avaliações.

O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano.

Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer de suas notas. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo.

A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado pela negativa do projeto. "Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária", disse.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) também se mostrou contrária à matéria.

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