Portal Blog Gerivaldo Neiva - CNJ: quem muito abarca, pouco abraça

  • Publicado: 16 Ago 2010
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CNJ: quem muito abarca, pouco abraça

As recentes medidas liminares concedidas pelo Ministro Celso de Mello, retornando aos seus cargos juízes e desembargadores aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a meu ver, aprofundam a crise do Poder Judiciário Brasileiro ao destituir as decisões do órgão que tem exatamente o dever constitucional de “zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.” (art. 103-B, § 4º, I, CF).
Não bastasse isso, o CNJ também foi alvo de comentários questionadores ao decidir pela aposentadoria compulsória do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo reportagem do site Conjur, por exemplo, o Corregedor Geral do CNJ, Ministro Gilson Dipp, teria afirmado que “a dúvida sobre o trabalho do juiz já justifica seu afastamento permanente, mesmo que ainda não tenha sido comprovada sua participação nos crimes investigados. Ele considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com suas funções.” Nesta ótica, consequentemente, parece não valer mais para os magistrados o princípio constitucional da presunção da inocência e fica estabelecido um verdadeiro clima de terror no seio da magistratura nacional, ou seja, agora basta a dúvida para que um magistrado seja aposentado compulsoriamente pelo CNJ.
Como toda crise pode ter um lado positivo ao ser superada, penso que o Ministro Cesar Peluso, atual presidente do Conselho, ao lado da nova Corregedora, Ministra Eliana Calmon, tem uma espinhosa missão de absorver essas decisões do STF e utilizá-las como ponto de partida para uma discussão sobre o verdadeiro papel constitucional do CNJ.
Neste sentido, penso eu, o parâmetro é o próprio texto constitucional que criou o CNJ e estabeleceu suas competências. (art. 103-B, § 4º). Em seguida, penso novamente, necessário se faz um cotejamento entre essas competências e os tantos programas e projetos criados pelo CNJ, que vai de “mutirões da cidadania” à doação de órgãos. Na verdade, as iniciativas são boas e os programas são bons, mas custo a concordar que sejam mesmo de atribuição do Conselho Nacional de Justiça. Em grosseira comparação, é como se na Comarca, o Juiz de Direito, além de suas atribuições constitucionais, também criasse e estivesse à frente de programas sociais típicos da administração pública. Nesta direção, pode-se correr o risco, como diz o adágio popular, de querer abarcar o mundo e nada abraçar efetivamente, ou seja, “quem muito abarca, pouco abraça”.
Por fim, penso que o momento é de reflexão, e não de medição de forças entre o CNJ e o STF. De um lado, o Supremo tem seu papel de guardar a Constituição e, de outro, o Conselho tem seu papel de zelar pela autonomia do Poder Judiciário. Como conviver? Não me parece que haja aí uma incompatibilidade. A meu ver, basta equalizar essas atribuições tendo como parâmetro inarredável a Constituição Federal.

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