Sinpojud pleiteia GAE para agentes de proteção ao menor

  • Publicado: 28 Jul 2017
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Na tarde desta quinta-feira (27), o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, juntamente com um grupo de agentes de proteção ao menor, se reuniu com a Assessoria da Presidência para tratar das demandas destes servidores de carreira, que exercem o cargo de agente de proteção ao menor.

Na ocasião foi pleiteada a regularização do pagamento da Gratificação por Atividade Externa (GAE), gratificação esta criada através da Lei 11 140/2008 e regulamentada pelo Tribunal Pleno, através de resolução em 2013. A resolução contemplou apenas os oficiais de justiça avaliadores, desconsiderando que também os agentes de proteção ao menor têm direitos, já que exercem função de atividade externa.

Desde então, os servidores estão sem receber a referida gratificação, mesmo se enquadrando nos critérios da referida Lei. Foi aberto o diálogo com o setor da Assessoria da Presidência, que recebeu o Sinpojud e os agentes e se comprometeu em conversar com a presidente para buscar solucionar o pleito que é de direito desses servidores.

“O Sinpojud está empenhado em resolver a demanda dos agentes de proteção ao menor, pois já se esperou demais, já que desde 2013 estão buscando o reconhecimento e o direito garantido pela Lei, dependendo apenas do reconhecimento e a implantação pelo Tribunal de Justiça”, assegura o presidente.

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