Portal Fenajud - Denúncia de violação de liberdade sindical em favor do SERJUSMIG é protocolada na OIT Brasil

  • Publicado: 10 Jul 2017
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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), por meio de seus dirigentes Luiz Fernando Souza, Marcos Fabre e Ednaldo Martins, protocolaram na tarde desta quinta-feira (06), na sede da OIT (Organização Internacional do Trabalho) Brasil localizada em Brasília (DF), um Ofício que trata da denúncia de violação de direito de liberdade sindical - especificamente as Convenções 87 e 151 da OIT, bem como a Declaração Universal de Direitos Humanos, que envolve o Serjusmig e servidores processados que atuam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O mesmo documento havia sido protocolado na sede da Organização, durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, pelos dirigentes da Fenajud. Porém, o presidente reafirmou o compromisso com a entidade e decidiu protocolcar também a denúncia na sede da Organização no Brasil.

Ao questionar sobre o andamento da denúncia, Luiz Fernando foi orientado a aguardar os encaminhamentos por e-mail. De acordo com o secretário do Órgão Internacional, José Silvestre, "as demandas são acompanhadas pelos escritórios nacionais e as respostas são enviadas via correio eletrônico. É necessário aguardar o andamento do processo, devido a quantidade de ofícios recebidos nos últimos meses".

Desde que os fatos aconteceram, ainda em 2015, O SERJUSMIG os denunciou em Encontro da Fenajud e, desde então, em todos os eventos promovidos pela Federação o assunto foi de uma forma ou de outro discutido. Algumas medidas foram tomadas pela entidade, sendo elas: a expedição de moção de apoio da Federação ao SERJUSMIG e aos Servidores processados, bem como o peticionamento da Fenajud para ingressar nos processos judiciais como terceira interessada.

Acesse o vídeo em que o presidente da Fenajud fala sobre o Ofício, aqui. 

Os fatos

A grave situação que envolve o Serjusmig , sua presidente e 10 servidoresé enfrentada desde 2015. Contra o Sindicato, a AMAGIS propôs ação contrária ao conteúdo da campanha salarial da categoria. O então presidente do Tribunal, Pedro Bitencourt, também ajuizou ação judicial pelo mesmo motivo contra o Sindicato e sua presidente. Ele também ingressou com ação judicial contra cinco servidores e, ademais, requereu a abertura de processo administrativo contra cinco deles e mais outros cinco, em virtude pura e simplesmente destes haverem replicado, em seus perfis pessoais no Facebook, matéria de autoria da Revista Época, edição 888.

"O SERJUSMIG espera que a soma de ações e de forças façam com que a questão se resolva da forma mais justa possível, qual seja: inocentando o sindicato, sua presidente e os servidores de qualquer acusação, posto não terem cometido nenhuma arbitrariedade, abuso, crime ou falta funcional. Que essa Justiça venha de onde quer que seja: das Cortes brasileiras, ou, se necessário for, internacionais. O que não se concebe é a hipótese de um sindicato e um de seus dirigentes serem punidos por cumprir aquilo que lhes é dever institucional: defender os interesses da categoria que representa, e de servidores penalizados por exercerem um direito consagrado na Constituição Federal, que é o da Liberdade de Expressão. Fato este que é, inclusive, atestado pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Mello", afirma o Serjusmig.

Com informações do Serjusmig

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