Portal TJBA- Núcleo de Precatórios promove repasse de R$ 35 milhões referentes a acordos com o Estado

  • Publicado: 10 Jul 2017
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O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP) realizou, na manhã desta sexta-feira (7), a entrega de 28 alvarás relativos a pagamentos de valores devidos pelo Estado na Bahia, no valor de R$ 35 milhões.

A entrega representa o primeiro lote de uma série de ordenados previstos para ocorrer até o final de 2017.

"O sentimento compartilhado no momento de cada pagamento, e mais especificamente nas etapas de pagamentos por acordo, por toda a equipe é de efetividade, de concretude da realização na justiça. São todas pessoas que aguardam há muito tempo por este crédito, pela resposta do judiciário", afirma a gestora do Núcleo, juíza Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado.

A magistrada explica que os repasses realizados nesta sexta representam cerca de 20% dos R$ 240 milhões disponíveis no orçamento do núcleo para a realização de pagamento de cartas precatórias. "Quando a gente consegue fazer a diferença, ainda que para uma pequena parcela desses credores, nós ficamos extremamente gratificados", comemorou.

Carlos Fernando Araújo, de 80 anos, recebeu o alvará após aguardar por nove anos desde a abertura de sua solicitação de precatório. O aposentado parabenizou a "destreza e empenho" da equipe do núcleo em solucionar a demanda judicial que, efetivamente, transcorre desde 1977.

"A solenidade da entrega dos precatórios é motivo de satisfação e alegria em função de anos e anos e anos aguardando a entrega do crédito do precatório", avalia. Ele salienta que o pagamento só foi possível através de um deságio de 40%, e reclamou da cobrança de imposto de renda nos valores recebidos. "Esse é um motivo pelo qual a pessoas está satisfeita, mas é necessário fazer essa crítica construtiva", conclui.

Outros 972 credores seguem inscritos, aguardando, por ordem cronológica, valores a que têm direito de acordo com os parâmetros definidos pelo Edital nº 11/2016, publicado na edição de 6 de dezembro de 2016 do Diário da Justiça Eletrônico.

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