Servidores públicos avançam no reconhecimento da categoria

  • Publicado: 5 Jul 2017
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Na contramão da reforma trabalhista que visa assaltar os direitos trabalhistas, rasgando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que constitui a possibilidade de negociação coletiva para os servidores públicos.

O projeto que define as regras para a negociação coletiva na administração pública direta, autarquias e fundações públicas, nas esferas municipais, estaduais e nacional é de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) e vem enfrentando dificuldades para sua tramitação, com a tentativa do governo de retirá-lo da pauta.

O secretário do serviço público e dos trabalhadores públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP) informou que apesar das negociações com parlamentares da base, o governo buscou, nos bastidores, manobras para a retirada do projeto da pauta extraordinária da comissão. “Nos sentimos emocionados com a aprovação da proposta na CTASP, pois dedicamos a nossa luta ao reconhecimento dos servidores públicos como trabalhadores brasileiros. A possibilidade de negociação coletiva é o primeiro passo para regulamentar nossa profissão”, comemorou JP.

A deputada Alice Portugal também se emocionou com a aprovação do projeto que relatou. “No momento que o ilegítimo governo Temer se empenha para retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, através da reforma trabalhista, a regulamentação da negociação coletiva deve ser motivo de comemoração, pois abre caminho para o reconhecimento profissional do funcionalismo público”, diz Alice Portugal.

O PL 3831/2015 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em caráter terminativo. Se aprovado na CCJ, não necessitará de análise e deliberação no plenário da casa legislativa seguindo direto para sanção presidencial.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB
Com informações da CSPB

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