Governador sanciona Lei que modifica licença médica

  • Publicado: 13 Jun 2017
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O governador do estado, Rui Costa sancionou Lei nº 13.725/2017 que altera o art. 99 e o art. 146, ambos da Lei 6.677/94. Referente a licença médica do servidor público do estado da Bahia.
O Sinpojud, representando por sua Diretoria Executiva e da sua base que compõem o Poder Judiciário do Estado da Bahia, vem transmitir a indignação e repúdio, diante de tantas ações ditatoriais promovidas pelo atual Governador Rui Costa.

Sem nenhum espaço para negociação o governador do Estado, retira direitos e garantias conquistadas em tempo ditatorial, deixando evidente que o interesse do servidor público não é pauta importante na concepção desse Governo.
A nossa postura é contraria a qualquer atitude que tem como objetivo lesar direitos, restringir, obstruir e impor dificuldades na concessão de licença médica, tal ato tende a coagir o servidor ao sacrifício de mesmo que enfermo desempenhar suas funções laborais diárias, sendo isso inadmissível.

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