Portal Gerivaldo Neiva -Taylor ressuscita na Corregedoria da Justiça da Bahia

  • Publicado: 23 Jul 2010
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Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito

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quinta-feira, 22 de julho de 2010
Taylor ressuscita na Corregedoria da Justiça da Bahia


A Corregedoria-Geral da Justiça publicou Provimento nº10/2010, que estabelece a cota mínima de produtividade para os servidores do sistema dos Juizados Especiais de Salvador. (confira...)
O provimento fixa o mínimo de atos processuais diários dos servidores do Sistema dos Juizados Especiais da Capital, tanto nos processos virtuais, que tramitam no Projudi, quanto nos processos físicos, movimentados no Saipro.
A produtividade mensal será informada em relatórios, que deverão ser enviados à Coordenação dos Juizados da Capital pelos supervisores de cada unidade até o dia 10 do mês seguinte ao mês relatado.
Segundo o provimento, o descumprimento da produtividade mínima por três meses consecutivos, sem justificativa plausível, implicará em instauração de correição extraordinária para apurar responsabilidades.
Veja abaixo a quantidade mínima diária de atos que devem ser praticados pelos servidores dos Juizados:
Secretário 90 movimentações
Subsecretário 80 movimentações
Digitador 80 movimentações
Atendente Judiciário 8 queixas
Atendente de Recepção 50 movimentações

Este Provimento me lembrou Julio Cesar Marcelino Junior (Princípio constitucional da eficiência administrativa: (des) encontros entre economia e direito. Florianópolis: Habitus, 2009)
Dois são os alvos dos neoliberais quando trabalham o paradigma da ação eficiente na perspectiva da alienação coletiva. Primeiro, os membros da máquina estatal: os funcionários públicos. Estes são adestrados e postos em fila, funcionando, em lembrança a Arendt, como dentes de engrenagem. Imaginando-se excelentes e exemplares servidores públicos, juízes, advogados, promotores, técnicos judiciários, assistentes administrativos cumprem suas funções e ordens administrativas de modo irrefletido, a-crítico, muitas vezes, inconscientemente, vilipendiando Direitos Fundamentais.
A eficiência torna a relação de trabalho no serviço público em atividade matematizada. O que importa não são os fins que um serviço público efetivo poderia alcançar (por exemplo: redução do analfabetismo, redução da exclusão social etc.), mas sim a produtividade numérica e estatística que se poderia verificar, voltada, é claro, para a “otimização” dos gastos. Como lembra Rosa, (Alexandre Morais da Rosa. Direito infracional: garantismo, psicanálise e movimento anti-terror. Florianópolis: Habitus, 2005) pela eficiência busca-se um padrão de “qualidade total” em nome da melhor satisfação não mais do cidadão, mas sim do consumidor-cliente, transformando as unidades administrativas e jurisdicionais “em objeto de ISOs, 5ss” e outros mecanismos articulados para dar rapidez às demandas. E quem atinge as metas da eficiência é honrosamente prestigiado através de premiações como o “Prêmio Innovare”.
Nesta perspectiva, enquadram-se os servidores e funcionários num modelo de inspiração taylorista, em que prevalece o eficienticismo técnico-produtivo calcado na celeridade e na produtividade – sempre a qualquer preço, evidentemente! (obra citada, p. 194 e 195).
E quem foi Taylor?
Frederick Winslow Taylor (1856 – 1915) mais conhecido por F. W. Taylor, foi um engenheiro mecânico, inicialmente técnico em mecânica e operário, formou-se engenheiro mecânico estudando à noite. É considerado o "Pai da Administração Científica" por propor a utilização de métodos científicos cartesianos na administração de empresas. Seu foco era a eficiência e eficácia operacional na administração industrial.
Sua orientação cartesiana extrema é ao mesmo tempo sua força e fraqueza. Seu controle inflexível, mecanicista, elevou enormemente o desempenho das indústrias em que atuou, todavia, igualmente gerou demissões, insatisfação e estresse para seus subordinados e sindicalistas.
Elaborou os primeiros estudos essenciais:
1) Em relação ao desenvolvimento de pessoal e seus resultados, acreditava que oferecendo instruções sistemáticas e adequadas aos trabalhadores, ou seja, treinando-os, haveria possibilidade de fazê-los produzir mais e com melhor qualidade.
2) Em relação ao planejamento a atuação dos processos, achava que todo e qualquer trabalho necessita, preliminarmente, de um estudo para que seja determinada uma metodologia própria visando sempre o seu máximo desenvolvimento.
3) Em relação à produtividade e à participação dos recursos humanos, estabelecida a co-participação entre o capital e o trabalho, cujo resultado refletirá em menores custos, salários mais elevados e, principalmente, em aumentos de níveis de produtividade.
4) Em relação ao autocontrole das atividades desenvolvidas e às normas procedimentais, introduziu o controle com o objetivo de que o trabalho seja executado de acordo com uma seqüência e um tempo pré-programados, de modo a não haver desperdício operacional.
5) Inseriu, também, a supervisão funcional, estabelecendo que todas as fases de um trabalho devem ser acompanhadas de modo a verificar se as operações estão sendo desenvolvidas em conformidades com as instruções programadas. Finalmente, apontou que estas instruções programadas devem, sistematicamente, ser transmitidas a todos os empregados.
6) Incluiu um sistema de pagamento por quantidade (ou por peça) produzida. Isso fazia com que os rendimentos dos funcionários aumentassem de acordo com seu esforço. Assim, Taylor conseguiu maximizar significativamente a eficiência da organização.

Texto extraído do site Wikipédia

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