Portal TJBA- Expedientes para o Plantão de 1º Grau devem ser protocolados eletronicamente a partir do dia 26 de maio

  • Publicado: 16 Maio 2016
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A sede do Plantão Judiciário de 1º Grau fica na Avenida Tancredo Neves, nº4197, Parque Bela VistaA sede do Plantão Judiciário de 1º Grau fica na Avenida Tancredo Neves, nº4197, Parque Bela VistaA partir do dia 26 de maio, os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário de 1º Grau da comarca de Salvador devem ser protocolados eletronicamente, por meio do sistema SAJ. A medida é fruto de provimento da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 26 de abril.
A determinação excetua da obrigatoriedade do protocolo eletrônico as situações de impossibilidade técnica, os casos de processos sigilosos e aqueles oriundos das Polícias Civil e Militar. Nestes casos, os expedientes devem continuar sendo entregues fisicamente, na sede do plantão, para digitalização.
Os advogados, defensores públicos e promotores devem ficar atentos à mudança. A partir do dia 26, devem endereçar seus pedidos no sistema SAJ, à competência denominada "Plantão" e, exclusivamente, dentro do horário do plantão judiciário de 1º grau. Nos dias úteis, das 18h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas.
Os pedidos ajuizados fora destes horários não serão conhecidos.
O provimento também estabelece que cabe ao magistrado plantonista providenciar a obtenção do seu token, para que possa assinar e liberar os documentos digitais no sistema SAJ.
A juíza coordenadora do Plantão Judiciário, Liz Rezende de Andrade, destaca que a Corregedoria Geral de Justiça já providenciou o cadastramento de todos os magistrados da capital no sistema.
A magistrada informa que as medidas determinadas pela CGJ atendem à normatização do processo judicial eletrônico e objetivam desburocratizar, trazendo economia e celeridade no trâmite dos processos a serem apreciados no Plantão Judicário de 1º Grau.

Clique aqui e veja o provimento nº 1/2016 na íntegra

Novo endereço
Desde o dia 26 de abril, o Plantão Judiciário de 1º Grau funciona em novo endereço, na Avenida Tancredo Neves, nº4197, Parque Bela Vista. O espaço fica no pavimento superior da Central de Flagrantes da Polícia Civil, na região do Shopping da Bahia, ao lado da Igreja Universal e de frente ao Detran.
O acesso se dá pela mesma entrada do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia.
A partir do dia 30 de abril, o Plantão Judiciário de 1º Grau passou também a realizar audiências de custódia no expediente diurno (das 9h às 13h) aos sábados, domingos e feriados, em cumprimento à determinação da Resolução nº 213/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Plantão de 1º Grau destina-se, exclusivamente, ao provimento de tutelas jurisdicionais de urgência, requeridas fora do expediente forense regular.
Texto: Ascom TJBA /

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