Sinpojud busca extensão da licença-paternidade de 20 dias aos seus filiados

  • Publicado: 29 Abr 2016
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia ingressou com Requerimento Administrativo de número TJ-ADM-2016/19027, para obter a extensão da licença-paternidade de 20 dias para os servidores do Judiciário baiano. A extensão da licença já foi concedida para os empregados da iniciativa privada, pela Lei 13.257/2016.

Tendo um entendimento da importância do acolhimento desse direito, a diretoria do Sinpojud, pensando nos seus filiados, pleiteia junto ao TJBA estender esse direito para os pais do judiciário baiano.

Para o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, o direito a licença paternidade de 20 dias deve ser estendido a todos os trabalhadores e os servidores públicos não devem ser excluídos. “ Os servidores encontram amparo constitucional no art. 7º, inciso XIX da Constituição Federal, uma garantia do direito social, sendo dever do Estado promover não apenas aos empregados da iniciativa privada, como também para os seus próprios servidores, sendo que qualquer negação desse direito afrontaria os mais elevados valores constitucionais” defende o presidente do Sinpojud.

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