PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2016

  • Publicado em: 29 Jan 2016
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1. Implantar efetivamente a acessibilidade e o programa de ergonomia, através da medicina do trabalho e equipamentos conforme legislação específica em vigor;

2. Pagamento do passivo das substituições de técnico para analista e diárias atrasadas, bem como a regulamentação do pagamento das substituições não contempladas no art 204 (analista para analista);

3. Pagamento de diárias para os servidores que necessitam se deslocar para servir nos distritos judiciais ou comarcas contíguas que justifiquem o pagamento.

4. Garantia de nomeação dos concursados de 2015 e convocação dos que estiverem em cadastro de reserva, tanto para a capital quanto para o interior;

5. Nomear os delegatários concursados em 2015;

6. Cobrar do TJ o cumprimento da Resolução nº 104/2010 do CNJ sobre a garantia de segurança nas unidades judiciárias;

7. Cumprimento da Resolução nº 06/2011 do CNJ e o Provimento do TJ relativo ao plantão judiciário regional, oferecendo as condições de segurança, infraestrutura (veículo), funcional e contrapartida pecuniária a título de hora extra;

8. Cobrar ao TJ que subsidie as comarcas com manual de procedimentos com modelos de expedientes disponibilizados no site institucional;

9. Gratificar os servidores do TJ que trabalham nos Cartórios Extrajudiciais e cursos a que fazem jus os demais servidores, inclusive quando tiverem que atuar nos cartórios judiciais;

10. Garantir aos servidores de suas respectivas comarcas o direito de relotação, em preferência à remoção, dos cartórios extrajudiciais para os cartórios judiciais;

11. Pagamento do auxílio transporte para o servidor que mora até 72 km e para aquele que teve sua comarca agregada e precisa se deslocar da origem para a sede;

12. Carteira funcional para os aposentados;

13. Melhoria e ampliação dos serviços médicos e odontológicos prestados pelo TJ;

14. Norma jurídica para que se garanta horário especial aos servidores que tenham filhos/dependentes portadores de necessidades especiais;

15. Valorização e reconhecimento da função de Agente de Proteção ao Menor;

16. Pagamento integral da reposição linear de 2016, com garantia da data-base, conforme Lei nº 6677/94;

17. Pagamento da CET aos dois membros da Unidade Gestora;

18. Extensão do pagamento da vantagem pessoal de eficiência (antiga GEE), aos servidores empossados a partir de 2011;

19. Reforma Administrativa no TJBA;

20. Garantia do pagamento da CET a todos os servidores de nível médio que cumprirem os requisitos legais;

21. Pagamento de Auxílio-Creche, Auxílio-Escola e Auxílio-Saúde;

22. Cumprimento do Art. 24 da Lei 11.170/2008 de forma a diminuir o distanciamento salarial entre técnicos e analistas;

23. Revogação dos Decretos nº 577/2011 e nº 274/2013, que vedam o pagamento de substituição aos técnicos que desempenham funções de Analista Administrador e Analista Oficial de Justiça;

24. Cumprir o Art. 247, III, da Lei nº 10.845/2007 (LOJ), de modo que as audiências sejam secretariadas pelos analistas e não pelos técnicos;

25. Cumprir a progressão por merecimento, além das titulações;

26. Cumprir a tramitação prioritária dos processos administrativos envolvendo servidores idosos e com doenças graves, incuráveis ou em estágio terminal.

27. Lutar pela obrigatoriedade da graduação de nível  superior para técnico, no próximo Plano de Cargos e Salários.

Os ítens 01, 02, 05, 07, 16, 22 e 27 são pontos prioritários, conforme decisão em Assembleia.