DECRETOS

  • Publicado em: 14 Abr 2016
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 405/2015- uniformiza as normas que regem a jornada e o horário de trabalho, o registro, a apuração e o controle de frequência dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.



DECRETO JUDICIÁRIO Nº 462 DE 20 DE JUNHO DE 2016 - concede auxílio alimentação no período de licença prêmio



DECRETO JUDICIÁRIO Nº 246 de 04 de abril de 2016 - Determina a contenção de gastos com custeio e investimento no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia


DECRETO JUDICIÁRIO Nº 144 de 24 de fevereiro de 2016 - Dispõe sobre o expediente forense nos feriados de 2016


DECRETO JUDICIÁRIO Nº 124 de 16 de fevereiro de 2016 - Previsão Orçamentária e Financeira


DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, dE 13 DE abril de 2016 - Adota medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 244, DE 31 de março de  2016_Dispõe sobre a jornada de trabalho e o registro e controle da frequência dos servidores do Poder Judiciário

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 315, DE 4 de maio de  2016_ Regulamenta o usufruto de licença-prêmio no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 412 DE 31 de maio de  2016 - Dispõe sobre os cargos comissionados e pemanentes e funções gratificadas do TJBA



DECRETO JUDICIÁRIO Nº 740 de 26 de agosto de 2016 - Cria a Ceman dos Juizados Especiais da Capital


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DECRETO Nº 879 de 29 de setembro de 2016 - Dispõe sobre o regime de proteção e consignação em folha de pagamento de magistrados e servidor


DECRETO JUDICIÁRIO Nº 68 de 23 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia nas datas que especifíca.


DECRETO JUDICIÁRIO Nº 658 de 21 de outubro de 2011 - Dispõe sobre normas administrativas pertinentes às férias dos servidores


DECRETO JUDICIÁRIO Nº 36 de 11 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia nas datas que especifíca.


DECRETO JUDICIÁRIO Nº 384 de 14 de maio de 2018 - Dispõe sobre o horário de expediente nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.