Nota técnica do CNJ sobre adicional de função

5 Maio 2010

No dia 04 de maio foi emitida nota técnica pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ a respeito da gratificação de adicional de função dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O Pedido de providência – PP de nº 0005230-38.2009.2.00.0000 encontra-se no gabinete do Conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá para apreciação.

NOTA TÉCNICA DO CNJ:
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