Posicionamento da Diretoria em relação ao decreto 152/2010

30 Abr 2010
Após análise crítica do decreto nº 152/2010 a Diretoria Executiva do Sinpojud e os advogados da entidade detectaram pontos positivos e negativos no referido decreto. Algumas medidas serão adotadas pelo Sindicato.
1. Mandado de segurança preventivo com relação a gratificação por eficiência da Lei 11.170/08.
2. Protocolar Procedimento de Controle Administrativo – PCA e Pedido de Providência – PP no CNJ com relação aos contratos REDA.
3. A diretoria também preparou uma proposta, que será apresentada e discutida com a categoria na sexta-feira (07/05), às 9h no Fórum Ruy Barbosa durante a Assembleia Geral Extraordinária com paralisação de 24 horas .
5. Lançamento de campanha publicitária em outdoor e busdoor pela desoneração justa na folha de pagamento do TJBA e que não atinja apenas servidores com pequenos salários.
Alguns itens que o decreto não menciona estão garantidos: Auxílio Alimentação, 18% do Plano de Cargos e Salários – PCS.