PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2010

1.Reposição inflacionária dos anos de 2009 (5,9%) e 2010 (4%).

2.Manutenção da jornada de trabalho diária de 6 horas e retirada do Projeto de Lei 18.460 da Assembleia Legislativa da Bahia por parte do TJ/BA;

3.Retorno do pagamento do Abono Pecuniário;

4.Auditoria da folha de pagamento com vistas a desoneração da mesma;

5.Reestruturação dos Serviços Auxiliares do TJBA, com participação dos sindicatos;

6.Reforma e adaptação dos das unidades judiciárias, exigindo, especificamente, o cumprimento das Leis de ACESSIBILIDADE;

7.Pagamento do passivo de substituições por designação de autoridade competente e diárias atrasadas;

8.Regulamentação da Lei 11.170/2008;

9.Pagamento da Gratificação de Periculosidade e Insalubridade, imediatamente após a apresentação do Laudo Médico Pericial;

10.Cumprimento imediato do art. 6º, § 2º da Lei 11.170/2008; 60% dos cargos comissionados serem de servidores efetivos;

11.Nomeação dos concursados e realização de concurso para preenchimento dos cargos vagos existentes nas unidades judiciárias e Secretaria do Tribunal de Justiça;

12.Criação de comissão de mapeamento dos cargos Quadro dos Servidores do Judiciário; com a participação dos sindicatos, Mesa Diretora do TJBA e CNJ;

13. Implantação de Programa de Capacitação continuada para servidores;

14.Conclusão da abertura dos proventos dos aposentados;

15.Alteração do artigo 213 da LOJ que diz respeito à remoção e permutas;

16.Extensão do programa habitacional da CONDER aos servidores do judiciário;

17.Implantação do Auxílio Creche;

18.Reajuste no Auxílio Alimentação;

19.Implantação de Junta Médica Pericial Itinerante;

20.Participação dos sindicatos na elaboração na LDO e no orçamento, conforme resolução 70 do CNJ;

21.Participação dos sindicatos na execução do Plano Diretor do Judiciário e Plano Plurianual;

22.Criação de Auxílio Educação;

23.Implantação de programa de ergonomia através da medicina do trabalho;

24.Estudo para adequação, majoração e regulamentação da indenização de transporte dos oficiais de justiça avaliador e agentes de proteção ao menor;

25.Implantação de programa de segurança judiciária para capital e interior;

26.Auditorias: nas construções e reformas dos fóruns, depósitos mobiliários e contratos de locação 27.Criação do auxílio saúde;

28. Não nomeação de novos desembargadores, juízes e assessores, até a regularização do preenchimento do quadro de pessoal do operacional das unidades judiciárias;

29.Implantação de programa de Saúde, Segurança e Conservação Ambiental (SSCA) visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.