No dia 04 de maio foi emitida nota técnica pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ a respeito da gratificação de adicional de função dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O Pedido de providência – PP de nº 0005230-38.2009.2.00.0000 encontra-se no gabinete do Conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá para apreciação.

NOTA TÉCNICA DO CNJ:
1 _
2 _
3