A Assembleia Geral Extraordinária Unificada dos servidores do Poder Judiciário demonstrou com a presença da maioria das comarcas e grande número de trabalhadores ontem (20/04/2010), que o lado fraco nessa história é a má gestão dos administradores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Praticamente virou um estado dentro do estado passando o poder, aos mesmos de há muito instado naquelas cadeiras. Como foi o caso da desa. Silvia Zarif que passou para sua colega uma administração abalada e arraigada no caos. A Assembleia também resolveu dar um mote de colaboração para a desoneração da folha.
É previsível que a corda iria arrebentar no lado mais fraco, e foi o que ocorreu. A Assembleia soberana mostrou que o lado forte de toda a conjuntura com a exposição e o terrorismo tão propagado pela “rádio corredor” partiu tanto do CNJ quanto do TJ, que de surpresa, sugeriu medidas austeras administrativo-financeiras à desembargadora Telma Britto e aos sindicatos, colocando de fato medidas na mesa da magistrada e, de certa forma, a condição de platéia para as diretorias sindicais da categoria – o propósito foi revertido, já que o SINPOJUD e o SINTAJ estavam há tempos com um pé atrás em relação as negociações até então feitas, e junto com a categoria disse não ao desemprego dos colegas.



O governo diz que não tem dinheiro, o TJ muito menos, mas o que se vê publicado no Diário Oficial Eletrônico é desembolsos de verbas para uma minoria e de apadrinhados. A desa. Telma Britto assim que assumiu a atual mesa diretora, completa três meses de gestão, passou a caneta com decretos para sustentar a desoneração da folha; e os cortes apontaram sempre, ou em sua maioria, para os servidores: adicional noturno, horas extras etc.
E não era surpresa para ninguém uma intervenção cirúrgica, fria, do CNJ se ela, a desembargadora, não cumprisse as determinações do Conselho, até o dia 22 de abril (amanhã) ou mais tardar no dia 30/04. Segundo um dos técnicos que mostrou an passant ao SINPOJUD o relatório-guia entregue à presidente do TJ, ele, Maurício Amaral, de forma sarcástica avisou que “quem deve ser paternalista são os sindicatos e, ele apontando o relatório, é o estado que não tem coração”.
As deliberações da Assembleia deram o retorno para os órgãos do judiciário, mesmo boa parte concordando com a intempestiva ação do CNJ dentro do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. E esse retorno nada mais foi do que mostrar que a categoria, ao lado de seus sindicatos, estão mais fortes do que nunca e afirmam enfáticos que não são a parte fraca quando rói a corda.



DELIBERAÇÕES – Na assembleia foram deliberadas diversas ações, pontos, baseadas na necessidade da desoneração da folha de pagamentos do TJ com o intuito de evitar “aplicarem medidas que afetem de forma irreparável a vida dos servidores”. Às medidas vem um ponto claro que é o da participação das entidades sindicais nos estudos das medidas necessárias, e acertadas, que desonerem a folha de pagamentos, com as sugestões aprovadas pela soberania da Assembleia:
1) retirada dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia que oneram a folha de pagamento acrescida do que cria cargos de conciliadores e juízes leigos;
2) redução dos cargos comissionados;
3) ocupação dos cargos comissionados por servidores efetivos do Tribunal de Justiça;
4) demissão dos contratos dos REDA’s;
5) proibição de pagamento de horas extras;
6) extinção do adicional de função em sua totalidade e outros.
A mesa da assembleia composta pelos diretores do SINPOJUD, Maria José, Alzira Apóstolo, Sandra Mello, pelo presidente do Conselho de Representantes dos Delegados Sindicais do SINPOJUD Edmundo Halssemann, pela presidente Bete Rangel, os coordenadores Augusto Conceição e Gonzalo de Alarcon Neto do SINTAJ, acatou a soberania da Assembleia, claro, tem que ser assim, mas para o patrão (TJ) num todo, e parte na própria “carne” adotou medidas contrárias à sua vontade, mas que desonerem a folha de pagamentos. Muitas sugestões, diante da acalorada sessão, ficaram para ser debatidas na próxima Assembleia Geral que ocorrerá no dia 7 de maio, a partir de 9 horas no mesmo Palácio de Justiça, no CAB (a confirmar), com paralisação de 24 horas e indicativo de greve.
Antes os sindicatos apresentaram à categoria no Boletim Alerta Máximo o que lhe foi passado de surpresa na antevéspera da Assembleia pelo CNJ: as medidas sugeridas à desembargadora Telma Britto, austeras diante do que o próprio representante do CNJ disse que “paternalismo quem tem que ter são os sindicatos, e que ele é estado, portanto não tem coração”. E o que se pretendia, pretende as diretorias dos sindicatos, e vai honrar agora, inicialmente, é o compromisso da manutenção dos empregos de todos os colegas.
Veja a íntegra do Ofício SINPOJUD/SINTAJ NO. 05/2010 protocolado e endereçado à desa. Telma Britto, no mesmo dia da Assembleia às 18h15.