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6 Jan 2014 / Matéria visualizada 2891 vezes
Sinpojud busca esclarecimentos sobre tickets de alimentação

A Diretoria executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – SINPOJUD vem através desta NOTA, expor aos filiados que não será medido esforços para buscar esclarecimento junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca da Publicação no DPJ, datada de 03 de janeiro de 2014, a qual se refere ao Aditamento do Contrato com a empresa Ticket Serviços S/A; inscrita no CNPJ nº 47.866.934/0001-74; tendo como principal objeto Contrato de Prestação de Serviços, concernente fornecimento e administração de vale-refeição na modalidade talões em papel, acrescendo ainda, a modalidade eletrônica, através de Cartão Eletrônico, conforme descrito no texto, destinados aos servidores das Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior do Estado da Bahia.

Como é notório e sabedor de todos que compõem o núcleo do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em gestões anteriores o CNJ enviou recomendações ao egrégio Tribunal de Justiça, que extinguisse os respectivos Talões de Tickets na modalidade em papel, havendo ainda, parecer contrario do TCE, que não recomenda tal procedimento.

Com base nestas informações, o SINPOJUD entende que o referido contrato não tem o devido amparo e consistência legal, por não atender as reais necessidades, para o fim a que se destina o objeto do contrato, pois, os servidores em sua totalidade têm os seus valores pagos referente a auxilio alimentação nos próprios contracheques.


 
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