A FENAJUD realizará nos dias 04 e 05 de março de 2010 em Brasília/ DF, no Hotel Phenícia Bittar, o CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DE REFORMA ESTATUTÁRIA E COLETIVO JURÍDICO.
Participantes:
- delegados eleitos na base;
- convidados: Sindicatos não filiados.
Inscrição: R$ 100,00 (cem reais) por participante:
- esse valor é para cobrir despesas com a estrutura e logística do evento;
- nesse valor não estão incluídos hospedagem, nem alimentação.
Hospedagem e Alimentação
- Cada entidade ficará responsável pela reserva e pagamento de hotel e alimentação. A Organização do evento sugere hospedagem no Hotel Phenícia, site www.hoteisbittar.com.br. Contato para reservas com a Srª Maria José no tel: (61) 3704-6000. O valor das reservas em aptº double para os participantes do Congresso será de R$ 200,00 a diária, incluindo o café da manhã. Indica esse hotel porque a localização é privilegiada: fica a 15 minutos do Aeroporto Internacional de Brasília e apenas quatro minutos do Congresso Nacional, Esplanada dos Ministérios, Catedral e Palácio do Planalto.
• As reservas terão prazos para efetivação até o dia 1º de março de 2010. Os responsáveis pelo evento não se responsabilizam pela falta dessas reservas. A direção do hotel informa que dispõe somente de 30 apartamentos doubles. Então, é imprescindível que as reservas sejam feitas na data final, pois este é um período de muitos eventos na capital do DF.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
- Os delegados: De acordo com o estatuto vigente da FENAJUD, a cada 200 filiados no sindicato, elege-se um delegado. Os diretores são delegados natos.
- Os convidados: 01 convidado por sindicato não filiado, desde que receba o convite.
- Os sindicatos que deliberarem pela filiação à FENAJUD poderão participar com delegados (direito a voz e voto), mas terão que trazer para o CONGRESSO ata de filiação e o pagamento correspondente à primeira mensalidade (exigências de filiação estão indicadas abaixo).
- Sindicatos com possibilidade de filiação:
MG (Serjusmig e Sinjus); TO (Sinsjusto); RS (Sindjusrs); PR (Sindijus-PR); SC (Sinjusc); SP (União); RJ (Sindjustiça); PA (Sinjep); RR (Sintjurr); AC (Sinspjac); MS (Sindijus); ES (Sindjudiciário); CE (Sinspojuce); PI (Sindsjus). Alguns desses estados já manifestaram interesse em se filiarem à FENAJUD, inclusive com deliberação da categoria. Estamos considerando nessa situação todos aqueles que não estão há vários anos com a Fenajud.
- Coletivo Jurídico: as entidades somente poderão participar com advogados da entidade ou assessores jurídicos confirmados via ficha de inscrição. Até dois participantes por entidade.
Obs.: Nas várias reuniões na FENAJUD sobre a Resolução 88 do CNJ e a PEC 190, surgiu a ideia de que pudéssemos promover um COLETIVO JURÍDICO com os nossos advogados/assessores. Na reunião de janeiro de 2010, em Brasília, houve decisão de promover, em paralelo ao Congresso Extraordinário da Fenajud para reforma Estatutária, encontro com os assessores jurídicos das entidades.
A FENAJUD informa que durante o Congresso Extraordinário de Reforma Estatutária será realizado o Coletivo Jurídico, para o qual a Federação convida sua entidade para enviar até 02 (dois) participantes /advogados para esse importante encontro.
As despesas para o Coletivo Jurídico serão nos moldes do Congresso da FENAJUD, ou seja, cada entidade sindical ficará responsável pela hospedagem e alimentação de seus participantes.
PROPOSTAS DE REFORMA
O estatuto atual encontra-se no site da Fenajud (no portal clique em institucional e depois em documentos, na parte direita).
As propostas de reforma estatutária deverão ser encaminhas ATÉ O DIA 02 DE MARÇO pelo e-mail: imprensa@fenajud.org.br ou fenajud@fenajud.org.br. Isso é necessário para que os participantes possam conhecer a proposta antecipadamente, que deverá vir justificada.
EXIGÊNCIAS PARA FILIAÇÃO À FENAJUD
BASE LEGAL: ESTATUTO E RESOLUÇÕES
Art. 6° - Para filiação à FENAJUD devem os sindicatos referidos no artigo anterior (...) satisfazer os seguintes requisitos:
a) ter personalidade jurídica;
b) ter diretoria legítima e periodicamente constituída por processo democrático;
c) informar, por escrito, a quantidade numérica de seu quadro social e a sua receita contributiva;
d) apresentar cópia com registro da ata da Assembleia Geral que autorizou a filiação à Federação.
PROCEDIMENTOS
- Contatar com a FENAJUD para que sejam encaminhados modelos de editais de convocação da assembleia e demais informações:
- realizar assembleia geral;
- encaminhar documentação para a FENAJUD no endereço SCS, Qd. 01, Bl. K, Ed Denasa, 13º andar, sala 1302 - Brasília DF - CEP 70398-900. Dúvidas podem ser dirimidas pelos telefones: (61) 3321-5349 e (61) 9967-4176 e o e-mail da federação é: fenajud@fenajud.org.br.
Essa documentação constará:
- cópia autenticada do estatuto da entidade com o registro cartorário;
- cópia atualizada do CNPJ;
- cópia autenticada da ata da assembléia geral de autorização da filiação;
- cópia autenticada da ata de eleição e posse da diretoria atual;
- original ou cópia autenticada dos editais de convocação;
- cópia de balancete mensal ou balanço anual a demonstrar a receita contributiva sobre a qual incidirá o percentual estatutário;
- cópia da certidão de registro sindical junto ao Ministério do Trabalho.
CONTRIBUIÇÃO
A contribuição é de 2% (dois por cento) sobre a receita dos filiados, incluindo-se também o imposto sindical (uma vez descontado o imposto sindical, a parcela legal da federação é repassada). A cobrança do imposto sindical se dá em função de ser, hoje, a contribuição uma das responsáveis pela manutenção das atividades macro da Federação a nível nacional.
Não estão incluídas as receitas com convênios, clubes etc., que ficam fora do repasse.
A FENAJUD encaminha mensalmente boleto bancário para o depósito respectivo.
Enviar inscrição com cópia do comprovante de depósito (Banco Real – Agência: 1306 C/C 7.004423 - FENAJUD) para o e-mail: fenajud@fenajud.org.br ou para o fax (61) 3321-5349.
PROGRAMAÇÃO
Dia 04/03/2010 (quinta-feira)
09:00h – Credenciamento dos participantes Hotel Phenícia - Salão Terraço – Brasília /DF.
10:00h – ABERTURA DAS DISCUSSÕES SOBRE A PEC 190 E REFORMA ESTATUTÁRIA – Salão Terraço.
10:00h – COLETIVO JURÍDICO – Salão Panorâmico.
PAUTA
• Discussões sobre as questões jurídicas de interesse dos sindicatos.
• Carga horária dos servidores do judiciário.
• PEC 190.
• Processos Administrativos.
Obs.: Os advogados ou assessores jurídicos poderão trazer demandas correntes do dia-a-dia do sindicato para serem discutidas.
12:00h – Almoço.
13:30h – Retorno das atividades nos Salões Terraço e Panorâmico.
16:30h – Coffee break.
20:30h – COQUETEL DE INTEGRAÇÃO DO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO FENAJUD.
Dia 05/03/2010 (sexta-feira)
08:30h – AVALIAÇÃO SOBRE A PEC 190 – AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 03.03.2010 E DEMAIS QUESTÕES E ESCLARECIMENTOS – Salão Terraço;
CONTINUIDADE REFORMA ESTATUTÁRIA.
12:00h – Almoço.
13:30h – Retorno das atividades nos Salões Terraço.
16:00h – Coffee break e encerramento.
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