A Secretaria da Corregedoria das Comarcas do Interior publicou nesta quarta-feira, 15, aviso no qual define os parâmetros para a confecção das Carteiras funcionais e de Passe Livre dos servidores do interior da Bahia. Para os servidores entrarem com o pedido de confecção dos documentos deverão realizar os procedimentos descritos abaixo no aviso. Vale lembrar, que a diretoria de Secretaria do Sinpojud orienta os servidores nos esclarecimentos de dúvidas sobre a confecção das Carteiras funcionais e de Passe Livre, fazendo o acompanhamento e o recebimento dos requerimentos preenchidos pelos servidores.



A V I S O

A SECRETARIA DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, AVISA aos servidores das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, que para confecção das Carteiras Funcionais de Identificação e de Passe Livre serão observados os seguintes procedimentos:

I - Requerimento assinado, que poderá ser encaminhado por meio eletrônico e-mail institucional: [email protected] ou pelo Protocolo Administrativo contendo: nome, cargo, comarca e cadastro;

II - Após confecção, as identidades funcionais serão encaminhadas ao Juiz de Direito Diretor ou ao Administrador do Fórum das Comarcas onde se encontra lotado o servidor, por meio de Sedex ou carta registrada;

III - Ao receber a Carteira Funcional de Identificação, o servidor deverá apor sua assinatura, na presença do responsável (Juiz ou Administrador), que em seguida colocará a foto e entregará ao solicitante;

IV - A plastificação da Carteira Funcional será de responsabilidade do servidor;

V - A identidade funcional tem validade indeterminada;

VI – A carteira de Passe Livre tem validade de 02(dois) anos

VII - Para a solicitação de 2ª Via o servidor deverá encaminhar boletim de ocorrência da perda ou roubo, anexando novo requerimento.

Secretaria da Corregedoria, 14 de agosto de 2012.

Belª Leila Lima Costa

Secretária da Corregedoria