Nesta terça-feira (07), a Lei Maria da Penha (11.340/2006), completa seis anos. Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei foi criada com o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico e alterou o Código Penal, possibilitando a prisão em flagrante ou a prisão preventiva dos agressores, enquadrou a violência psicológica como violência doméstica, além de viabilizar o afastamento do trabalho por seis meses sem que a vítima perca o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em 7 de agosto de 2006. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei leva o nome da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica em 1983 após sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido à época.
Qualquer pessoa pode denunciar a violência doméstica, mesmo que não seja a vítima, através do Disque Denúncia da Central de Atendimento à Mulher, 180. O serviço funciona 24 horas por dia.