A primeira turma do curso de Especialização em Direito Público: Constitucional e Administrativo é um sucesso. São 60 companheiros em fase de execução dos créditos teóricos, preparando-se para a construção do trabalho monográfico e efetiva conclusão. A proposta foi abraçada pela direção da entidade, o que garantiu a compatibilização com anseios da categoria, sendo mais uma prova de que a formação classista é a chave para a construção de uma nova relação entre os trabalhadores públicos e a sociedade.
A ACEB/FETRAB em reconhecimento a este êxito na parceria com o SINPOJUD dá continuidade ao Programa Qualificação Profissional na área do Judiciário, realizando o curso com novos conceitos, que agregam componentes curriculares em 4 módulos ou seminários temáticos que conjuntamente formam uma Especialização, mas que individualmente terão a articulação programática de uma extensão. Esta modificação possibilita atender demanda na educação continuada de companheiros que necessitem de complementação curricular, além de atuar num ramo de formação mais específico.

OBJETIVOS
Oferecer uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao Direito do Estado, com especial ênfase na discussão das matérias relacionadas ao Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Previdenciário, através de uma interdisciplinariedade inovadora que visa dotar o profissional do Direito de competências para elaboração de conteúdos, formulação e problematização dos temas atinentes à questão do Estado no mundo contemporâneo e sua interface com a Ciência Jurídica.
Pretende-se com a Pós-graduação preparar magistrados, promotores, advogados, procuradores, pesquisadores e bacharéis em Direito e áreas afins para o exercício de raciocínios que possibilitem o avanço de pensamento nesta seara, com o fito de elevar a ação profissional e acadêmica dos egressos, inclusive quanto a sua utilidade em eventuais concursos públicos e nas carreiras a serem seguidas, sem perder de vista a busca pela inovação e pesquisa.

PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos, Magistrados, promotores, procuradores, advogados, pesquisadores, bacharéis em Direito e áreas afins, demais profissionais das carreiras jurídicas

ESTRUTURA DO CURSO
O curso será composto de 4 módulos : Teoria do Estado e Direito Constitucional (150 horas/aula); Direito Administrativo (120 horas/aula); Direito Tributário (30 horas/aula); Direito Previdenciário (30 horas/aula); Seminários de Orientação a Monografia (30 horas/aula).

SÚMULA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Teoria do Estado e Direito Constitucional: Origens e formação do Estado Moderno. Concepções e futuro do Estado. Constituição e Constitucionalismo. Poder Constituinte. Poder de Reforma. Princípios Constitucionais. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Controle de constitucionalidade. Jurisdição constitucional. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Direitos Políticos e de Nacionalidade. Habeas Corpus. Mandado de segurança. Habeas-Data. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação civil pública. Organização dos Poderes. A Federação e a repartição de competências.
Direito Administrativo: Administração Pública. Princípios Administrativos. Organização Administrativa. Atos administrativos. Poder Administrativo. Poder de Polícia. Espécie e controle de Políticas Públicas. Agentes públicos. Regime Jurídico-Funcional. Serviços Públicos. Licitações e Contratos Administrativos. Parcerias Público-Privadas. Responsabilidade do Estado. Restrições à Propriedade. Improbidade Administrativa.
Direito Tributário: Conceito de tributo. Espécies Tributárias. Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar. A obrigação tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo e Passivo. Extinção da obrigação tributária.
Direito Previdenciário: Seguridade Social. Princípios da Seguridade Social. Segurados do Regime Geral de Previdência Social. Dependentes. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Salário-de-Benefício. Fator Previdenciário. Benefícios da Previdência Social

As inscrições estão abertas e podem ser requeridas através do sítio www.acebqualifica.org.br ou www.fetrab.org.br .
Informação adicionais: (71)3322-7918 | 9187-4638