Os sindicatos SINPOJUD e SINTAJ divulgaram nota de esclarecimento à população e à imprensa escrita e falada convocando todos os servidores para Assembleia Geral Extraordinária Conjunta com paralisação de 24 horas no dia 14 de dezembro de 2009, segunda-feira, às 9h30 em primeira convocação e 10h em segunda convocação, no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, para tratarem sobre a Resolução 088, do CNJ, INDICATIVO DE GREVE por tempo indeterminado.
Veja a íntegra do documento:

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E IMPRENSA ESCRITA E FALADA

Servidores do Judiciário Estadual Baiano podem paralisar suas atividades por tempo indeterminado a partir de 14 de dezembro de 2009.

A Diretoria Executiva do SINPOJUD – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e a Coordenadoria Executiva do SINTAJ – Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia, vem a público, e a quem interessar possa, esclarecer o seguinte:

Considerando que o Conselho Nacional de Justiça editou Resolução no. 088 que, dentre outras coisas, majora a carga horária dos servidores do Judiciário, sem, contudo, definir as condições em que tal majoração se daria.

Considerando que a Presidência do Tribunal de Justiça se recusa a discutir com os servidores a minuta do projeto de lei que encaminhará à Assembleia Legislativa.

Considerando que a referida minuta busca proteger vantagens existentes de alguns apaniguados.

Considerando que o projeto não define o horário de trabalho dos servidores, nem compensação financeira pelo aumento da carga horária, visto que o Judiciário Baiano paga um dos piores salários do país.

Considerando que o Judiciário não investe na contratação de juízes e servidores, sobrecarregando os poucos existentes. Comparando com o Estado de Minas Gerais que possui quase a mesma quantidade de Comarcas, na Bahia tem menos da metade de servidores e 1/3 de juízes, além de não investir em capacitação e muito menos em valorização de seus servidores.

Agora, acreditam que sobrecarregando, sem remunerar, os poucos servidores existentes, resolverão o problema da Justiça baiana. Além do mais, não prevê adequação dos espaços físicos para dar cumprimento ao projeto de lei que pretende encaminhar.

Diante do exposto e por ter a Presidência do Tribunal deixado para encaminhar unilateralmente o projeto de lei no final do prazo dado pela Resolução 088, resta aos servidores do judiciário altamente prejudicados no projeto, paralisar suas atividades buscando estabelecer o diálogo e encontrar soluções que visem melhoria do judiciário baiano, sem, contudo, penalizar ainda mais, os poucos servidores existentes.

Por fim, Assembleia Geral Extraordinária com paralisação de 24 horas e indicativo de greve por tempo indeterminado, no salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, dia 14/12/2009, às 10h.

Contatos:

Maria José Silva (Zezé) – Pres. SINPOJUD (71) 9963-0188

Elizabete Rangel – Coord. Geral SINTAJ (71) 8201-8210