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7 Dez 2009 / Matéria visualizada 5633 vezes
STF dá ajuste de salários aos serventuários federais em 56,42%

Em assembléia realizada na tarde de sexta-feira (4), a maioria dos servidores do TRE, TRT e Justiça Federal decidiu suspender a greve que teve início no dia 18 de novembro, mas com a possibilidade de retornar a paralisação novamente. Os serventuários federais receberam 56,42% de ajuste salarial para os cargos de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário, valor menor que o reivindicado 80,17%. E cabe ao congresso nacional decidir a forma de decidir se o aumento será dado de uma só vez ou escalonado. (Veja neste site data de concurso público para o TER...)
O projeto de Revisão de Cargos e Salários (PCS) foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde da quinta-feira (3/12). O Supremo Tribunal Federal (STF) vai enviar ao Congresso na semana que vem a proposta de aumento salarial dos cerca de 100 mil servidores do Poder Judiciário da União — que engloba os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O texto, aprovado pelo Supremo, prevê reajuste de 56,42%, incluindo gratificações. O percentual ficou abaixo dos 80,17% previstos inicialmente. O motivo do recuo: a pressão de juízes, que temiam ver funcionários ganharem mais que magistrados iniciantes.
A chiadeira fez com que acabasse incorporado ao projeto inicial um artigo que limita os salários dos servidores a 75% dos vencimentos de um juiz federal substituto, hoje de R$ 21,7 mil. Mas há exceções: funcionários com vantagens incorporadas ao salário ou que exercem funções comissionadas. Pelo texto, os vencimentos de um auxiliar judiciário, que hoje variam entre R$ 1,9 mil e R$ 3,7 mil, passarão a oscilar entre R$ 3,6 mil e R$ 5,8 mil. Já os analistas judiciários — topo da carreira —, que hoje ganham entre R$ 6,5 mil e R$ 10,4 mil, devem passar a ter salários de até R$ 16,3 mil.
O STF informa que o ajuste foi necessário por causa das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, o custo anual para os cofres públicos será de R$ 4,5 bilhões. Caberá ao Congresso definir se o aumento será dado de uma vez só ou de forma escalonada. A proposta não prevê reajuste para quem tem cargo comissionado.
Após o anúncio, os servidores do Judiciário, em greve há mais de 20 dias, suspenderam a paralisação e voltaram a trabalhar nesta segunda-feira (7/12). Mas a categoria ainda não ficou satisfeita. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do DF, Roberto Policarpo, a reivindicação era equiparar os salários dos servidores do Judiciário aos do Executivo e do Legislativo — o que não ocorreu. Mesmo com a aprovação do projeto, um analista judiciário no topo da carreira passará a receber R$ 16,3 mil. Analistas do Banco Central e diplomatas, por exemplo, ganham até R$ 18,4 mil hoje.

Auxiliar Judiciário:  era de R$1,9 mil a R$3,7 mil passa para  R$3,6 mil a R$5,8 mil.
Técnico Judiciário: era de R$3,9 mil a R$ 6,3 mil passa para R$6,1 mil a R$ 9,9 mil.
Analista Judiciário: era de  R$6,5 mil a R$10,4 mil  passa para R$10,2 mil a R$ 16,3 mil.

Fonte STF

 
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