O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Judiciário, na Comissão Especial que debaterá o tema.

O paraibano, segundo a presidência, foi indicado para relatar a proposta devido ao seu empenho e articulação em favor dos servidores do Judiciário. O parlamentar apresentou requerimento solicitando a instalação da comissão, se reuniu com o presidente da Casa e participou de manifestações em favor da PEC.

De acordo com Manoel Junior, a discussão do tema é de grande importância, pois a atual pluralidade de regimes imposta aos servidores não fere apenas a estrutura do Poder Judiciário, mas também ao princípio constitucional da isonomia.
“É imprescindível a correção das disparidades salariais no Judiciário brasileiro. Apoiamos e trabalharemos para que essa PEC tramite rapidamente nesta Casa, para que, efetivamente, tenhamos um Judiciário cada vez mais forte”, afirmou o parlamentar.

Tramitação

A Comissão Especial, que deve ser instalada hoje (02/12), terá prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer sobre o tema. Após isso, a PEC será votada em dois turnos pelo Plenário.