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9 Mar 2010
Na manhã desta segunda-feira (8/03) o Sinsjustra (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre) recebeu em sua sede administrativa a visita do Senador da República Valdir Raupp, atendendo a solicitação do presidente do sindicato, Antônio Batista. O encontro teve como objetivo discutir o andamento do projeto de lei 6613/09, em tramitação na Câmara Federal, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.O PL 6613 foi apresentado na Câmara no início de Dezembro de 2009 e logo encaminhado para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público onde ainda permanece, até agora mais de 50 emendas ao projeto foram protocoladas.Durante a reunião o Senador Valdir Raupp se disse tranqüilo quanto a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. Entretanto preocupado em resolver o problema Raupp contactou o STF, a resposta obtida foi que uma reunião, entre o Ministro Gilmar Mendes e representantes da categoria, já está marcada para acontecer em Brasília ainda esta semana. O senador ainda prometeu apoio incondicional quando o PL chegar ao Senado. Mesmo com apoio Antônio Batista alertou o Senador para uma possível greve que pode acontecer ainda no primeiro semestre. A determinação partiu da Fenajufe, caso o PL demore para ser aprovado, os sindicatos em todo o país farão mais uma paralisação, como a que aconteceu no final de 2009.Mais tarde os sindicalistas se reuniram com o Deputado Federal Ernandes Amorim na tentativa de também conseguir apoio a causa. Amorim se mostrou solícito, disse conhecer o relator do projeto e prometeu buscar mais apoio para a causa em Brasília.Além do Sinsjustra, outras duas entidades também participaram das reuniões, o Sindjero – Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia e a Ajuf – Associação da Justiça Federal.
Autor: Assessoria Fonte: O NORTÃO
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9 Mar 2010
Aguirre Peixoto, do A TARDE
Obras do metrô foram licitadas em 1999 e até hoje equipamento não foi entregue á cidade
A CPI para investigar o metrô de Salvador na Assembleia Legislativa deverá estar formada até quinta-feira, prazo final para os partidos indicarem os membros que farão parte da comissão. O presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), aprovou nesta segunda, 08, o requerimento de instalação da CPI, feito pelo deputado estadual Elmar Nascimento (PR) e assinado por mais 34 outros deputados.
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6 Mar 2010
 No primeiro dia do Congresso Extraordinário de Reforma Estatutária da Fenajud – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados, nos dias 4 e 5 de março, foi criado o I Coletivo Jurídico.
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5 Mar 2010
O Setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça informa aos magistrados e servidores que o comprovante de rendimentos e de retenção de Imposto de Renda na fonte de 2009 está disponível para cópia e impressão no botão “RH Net” do site do TJ.
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5 Mar 2010
Representantes da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria do Estado e do Tribunal Regional do Trabalho reuniram-se hoje com a Presidência do Tribunal de Justiça para nova rodada de discussão sobre o pagamento de precatórios, de modo a obedecer as mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional 62, de dezembro do ano passado.
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5 Mar 2010
JUSTIÇA
VALMAR HUPSEL FILHO
Pressionada pela necessidade de contratação de pessoal e o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 6% da Receita Corrente Líquida do Estado, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Britto, disse que propôs ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, a retirada do valor relativo aos cartórios judiciais nessa conta.
“Outros estados não arcam com este custo, que na Bahia representa 1,1%”, disse a presidente, lembrando que as contas do TJ-BA fecharam o ano acima do limite prudencial, com 5,99%.
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5 Mar 2010
Biaggio Talento, do A TARDE
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região livrou sete parlamentares e ex-parlamentares baianos da condição de devedores da Receita Federal e pode beneficiar um total de 100 deputados (e ex-deputados) – cuja dívida global perante o Leão gira em torno de R$ 15 milhões. Desse total, cerca de R$ 1,050 milhão corresponde à dívida dos sete que ganharam a ação coletiva por meio do escritório de advocacia Mendonça e Associados – Advogados contra a cobrança de Imposto de Renda sobre as verbas de “ajuda de custo” e pagas na “convocação extraordinária” da Assembleia Legislativa da Bahia entre 1995 e 1998. Como a Receita não recorreu da decisão, reconheceu a derrota, abrindo a possibilidade de vitória das outras ações do gênero.
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5 Mar 2010
Paralelo ao Congresso Extraordinário de Reforma Estatutária da FENAJUD foi realizado num dos salões do Hotel Phenícia Bittar, em Brasília/DF, o I Coletivo Jurídico oportunidade em que se reuniram 22 Advogados/Assessores e Diretores Jurídicos dos Sindicatos filiados ou não à federação, sob a coordenação jurídica do Dr. Pedro Maurício Pita Machado, recém-contratado Assessor Jurídico da FENAJUD e a coordenação política de João Ramalho Alves da Silva, Secretário Jurídico da FENAJUD e secretariado por Jaciara Cedraz Carneiro, Diretora de Assuntos Jurídicos do SINPOJUD/BA.
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4 Mar 2010
Começou na manhã desta quinta-feira, 04, no Hotel Phenícia em Brasília, o Congresso Extraordinário da FENAJUD que discute sua reformulação estatutária, bem como a PEC 190.
Na abertura dos trabalhos a mesa foi composta pela presidente Maria José "Zezé", a ex-diretora e fundadora da entidade Sali Inês, o presidente da FOJEBRA Paulo Sérgio da Costa, Marcos Verlaine Assessor Parlamentar do DIAP, Dr. Pedro Pitta advogado recém-contratado pela federação, Volnei Rosalen e os diretores da federação Ednor Júnior presidente do Serjal, João Ramalho presidente do SINJEP-PB e Norval diretor de comunicação do Sindjustiça-GO.
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4 Mar 2010
Cerca de 42 mil servidores públicos municipais, entre ativos e inativos, serão beneficiados com a criação de um plano de saúde para o funcionalismo público da capital. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (3) por unanimidade na Câmara Muncipal, prevê que 60% dos custos serão arcados pela prefeitura, e o restante será custeado pelos servidores. A adesão ao benefício é facultativa. Após a sanção do prefeito João Henrique (PMDB), haverá uma licitação para escolher a empresa que administrará o plano. O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps) destaca que a medida preenche a lacuna deixada com a extinção do Instituto de Previdência de Salvador (IPS), que prestava a assistência médica aos funcionários, mas deixou de existir no início de 2009 com a reforma administrativa. O valor a ser descontado dos beneficiados e a rede de clinicas associadas só será definido após a contratação da empresa. A proposta aprovada traz como novidade o direito de incluir um companheiro de relação homoafetiva como dependente do plano. A conquista, que veio através de emenda da vereadora Vânia Galvão (PT), foi comemorada pelo GGB (Grupo Gay da Bahia). Com informações do A Tarde.
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4 Mar 2010
A Ong Transparência Brasil lançou nesta quarta-feira (3) o projeto Meritíssimos, que acompanhará a produtividade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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3 Mar 2010
O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa instituindo a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) prevê a criação de mais 82 cargos. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-BA), se for aprovada em seu texto original, trará um acréscimo de R$2,5 milhões por mês na já inchada folha salarial do Judiciário baiano. Este valor, calculado pelo Jornal Correio, baseia-se na projeção dos gastos com os novos cargos, tomando como critério a folha salarial divulgada pelo Judiciário.
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3 Mar 2010
Falta estrutura e a maioria dos usuários é de Petrolina, onde os serviços são mais caros
SAMARA DUARTE
Juazeiro
Filas que começam a se formar no início da manhã, poucos funcionários para fazer o atendimento à população, estrutura física precária e muita reclamação. Essa é a rotina diária dos cartórios em Juazeiro, que funcionam no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho.
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2 Mar 2010
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, visitou hoje à tarde o governador Jaques Wagner e tratou de assuntos de interesse dos poderes Judiciário e Executivo.
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2 Mar 2010
Tudo começou com a Resolução 102/2009, que determinou que os Tribunais de Justiça do país divulgassem informações sobre o salário de seus servidores, incluído juízes e desembargadores.
Cumprindo a determinação do CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou em seu site, no campo “transparência”, todas as informações determinadas pela Resolução do CNJ.
A partir daí os problemas foram se acumulando para a mesa Diretora do TJBa. De início, as informações circulavam em grupos de discussão na Internet e pelos corredores dos fóruns.
Aqui no blog, fiz um comentário sobre a importância da transparência e destacando algumas situações que mereciam algum esclarecimento por parte da administração do TJBa. (confira...)
Depois disso, o Jornal A Tarde, de Salvador, em 27.02.10, publicou longa matéria sobre o caso:
Tribunal tem supersalário de até R$ 52 mil
Valmar Hupsel Filho e Vítor Rocha - A Tarde
Um supervisor de expediente que ganhou R$ 52 mil. Uma atendente de recepção em cargo de comissão que ganhou R$ 17 mil. Motorista com rendimento de R$ 17 mil, digitador com R$ 13 mil, agente de segurança com R$ 13 mil. Arquivista: R$ 15 mil. Estes são alguns exemplos dos supersalários pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em janeiro deste ano.
As informações constam na planilha da folha de pagamento publicada no site do TJ-BA depois de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução nº 102 de dezembro. Os nomes dos servidores não foram divulgados, apenas a denominação do cargo e o setor. Leia mais...
No dia seguinte, em 28.02.10, o mesmo jornal voltou a publicar sobre o caso e apontou mais irregularidas em relação aos cargos de confiança:
TJ-BA tem 180 pessoas exercendo cargos de confiança irregularmente
Valmar Hupsel Filho e Vítor Rocha - A Tarde
As irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), evidenciadas a partir da divulgação de sua folha de pagamento de pessoal, vão além dos supersalários que embolsam vários de seus funcionários, como mostrou A TARDE em sua edição do último sábado. Há também problemas com relação à distribuição de cargos de confiança entre efetivos e profissionais que não são do quadro do Judiciário. A divulgação em internet da folha de pagamento do TJ-BA foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Resolução 88 do CNJ indica que pelo menos 50% dos cargos de confiança sejam ocupados por servidores da casa. Mas dos 617 postos de confiança, apenas 129 são ocupados por servidores efetivos (20,9%). Outros 488 (79,1%) são ocupados por profissionais sem vínculo efetivo com o TJ-BA. Leia mais...
Dando continuidade à onda de denúncias, na edição de hoje (02.02), o jornal A Tarde noticia que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia solicitou auditoria externa na folha de pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia:
Sinpojud pede auditoria externa na folha de pessoal do TJ-BA
Valmar Hupsel Filho - A Tarde
O sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) enviou ofício nesta segunda, 01, à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria solicitando a realização de uma auditoria externa na folha de pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A TARDE revelou a existência de servidores que receberam altos salários em janeiro, com valores de até R$ 52 mil.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Brito, disse que enxergava a necessidade de ser feita uma auditoria interna na folha de pessoal do órgão. Mas ponderou dizendo acreditar não ser possível fazê-la imediatamente, uma vez que o Judiciário está envolvido em dois processos complicados – a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e a privatização dos cartórios.
A presidente do Sinpojud, Maria José Santos da Silva, informou que, em uma avaliação preliminar, foram identificados 35 servidores que receberem vencimentos superiores aos dos desembargadores (R$ 22 mil), em janeiro. “Deve ter mais”, disse. Este valor é o o teto constitucional. Por lei, nenhum servidor do Poder Judiciário deveria ter rendimento maior que o salário de um desembargador.
“Teve gente que recebeu mais que o presidente do TJ, que, além do salário, tem direito a verba de representação”, disse Maria José. A identidade dos servidores que recebem os supersalários, no entanto, está protegida porque a folha, divulgada no ícone Transparência do site do TJ-BA, revela apenas os cargos, mas não informa os nomes dos beneficiados.
O relator do Pedido de Providência (PP) que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre gratificações no Judiciário baiano, conselheiro José Adonis, pediu para que o TJ-BA apresente as folhas de pagamento dos servidores que recebem a gratificação adicional de função. O prazo estipulado pelo CNJ vence na próxima segunda-feira.
Maria José confirma que recebe o benefício “há cerca de cinco anos”, garantindo que não há qualquer irregularidade. “Isso é coisa de quem não conseguiu me derrubar na eleição”, revida.
A TARDE tentou falar ontem com o servidor que, mesmo tendo um salário base de 3,8 mil, teria recebido R$ 52 mil em janeiro, devido à incorporação de várias vantagens ao seu salário. Lotado no Ipraj, ele se recusou a receber a reportagem. Por meio da Assessoria de Imprensa do TJ-BA, ele negou que tivesse recebido o montante.
O texto informa que nos vencimentos dos servidores de cargos permanentes “existem vantagens pessoais devidamente reconhecidas por sentença judicial ou decisão administrativa e, aliado a isso, há servidores que exercem cargos comissionados, sem contar as vantagens eventuais pessoais anteriormente mencionadas”.
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1 Mar 2010
“Não são todos os servidores que recebem altos salários.São os apadrinhados, os que trabalham perto do poder”, disse ontem a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) Bete Rangel. Segundo ela, os “simples mortais”, que trabalham no atendimento ao público, têm salários baixos.
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1 Mar 2010
JUDICIÁRIO Publicação da folha de pessoal revela altos vencimentos de servidores em janeiro. TJ-BA ressalta mês atípico
VALMAR HUPSEL FILHO E VÍTOR ROCHA
Um supervisor de expediente que ganhou R$ 52 mil. Uma atendente de recepção em cargo de comissão que ganhou R$ 17 mil. Motorista com rendimento de R$ 17 mil, digitador com R$ 13 mil, agente de segurança com R$ 13 mil.
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1 Mar 2010
Valmar Hupsel Filho e Vítor Rocha | A TARDE
As irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), evidenciadas a partir da divulgação de sua folha de pagamento de pessoal, vão além dos supersalários que embolsam vários de seus funcionários, como mostrou A TARDE em sua edição do último sábado. Há também problemas com relação à distribuição de cargos de confiança entre efetivos e profissionais que não são do quadro do Judiciário. A divulgação em internet da folha de pagamento do TJ-BA foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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26 Fev 2010
A desembargadora Maria José Sales Pereira, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, assinou decreto judiciário suspendendo o expediente forense nas unidades instaladas no Anexo do Fórum Ruy Barbosa - Edifício Orlando Gomes, no dia 1º de março.
A resolução da desembargadora decorre da realização de serviços de manutenção programados para os dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março naquela unidade.
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26 Fev 2010
O Tribunal de Justiça da Bahia foi o 3º tribunal do País em número de processos julgados no ano passado pela Meta de Nivelamento 2, segundo dados divulgados hoje em São Paulo pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na abertura do 3º Encontro Nacional de Judiciário.
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